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Para comprovar a existência ou inexistência dessas pendências, existe a certidão de dívida ativa da união, um documento que pode ser solicitado de forma online e gratuita.
Quando uma pessoa ou empresa tem pendências fiscais com a União, pode ser inscrita em um cadastro específico controlado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esse registro é fundamental porque reúne débitos tributários e não tributários, como impostos federais não pagos, multas aplicadas por órgãos públicos ou contribuições previdenciárias em atraso.
Assim, a certidão funciona como um comprovante oficial da situação fiscal de um cidadão ou empresa diante do governo federal.
Ao longo deste artigo do Documentos VC, vamos explicar em detalhes o que é a certidão de dívida ativa da união, para que serve e em quais situações ela costuma ser exigida.
O que é a certidão de dívida ativa da união?
A certidão de dívida ativa da união (CDAU) é um documento emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que atesta se uma pessoa física ou jurídica possui ou não débitos inscritos em dívida ativa federal.
Ela funciona como uma espécie de “raio-x fiscal” junto ao governo federal, sendo utilizada para comprovar a regularidade ou identificar pendências, existem dois tipos principais de certidão:
- Certidão Negativa de Débitos (CND): emitida quando não há nenhuma inscrição em dívida ativa em nome do solicitante
- Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN): emitida quando existem débitos, mas estes estão parcelados, garantidos por decisão judicial ou suspensos por algum motivo legal. Nesse caso, o documento tem a mesma validade da certidão negativa.
Como solicitar a certidão de dívida ativa da união?
A solicitação da certidão de dívida ativa da União é gratuita e pode ser feita totalmente online, sem a necessidade de ir a uma unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O processo é simples e acessível tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas, o passo a passo é o seguinte:
- Acesse o site da PGFN: entre na página oficial Regularize – PGFN
- Selecione a opção de emissão: clique em “Certidões” no menu principal e depois em “Emitir Certidão de Débitos Inscritos na Dívida Ativa da União”
- Informe os dados solicitados: preencha com CPF ou CNPJ do solicitante
- Validação automática: o sistema consulta em tempo real os registros e gera a certidão, seja ela negativa ou positiva com efeitos de negativa
- Download e impressão: após a emissão, é possível salvar o documento em PDF ou imprimir para apresentar sempre que necessário.
Caso o sistema identifique débitos em aberto, o solicitante pode utilizar o mesmo portal para verificar os detalhes da dívida e, se necessário, solicitar parcelamento ou regularização.
Isso agiliza a vida do contribuinte e evita complicações em processos administrativos ou negociações comerciais.
A certidão de dívida ativa da união tem validade?
Sim, a certidão de dívida ativa da União tem prazo de validade, que atualmente é de 180 dias (seis meses) a partir da data de emissão.
Após esse período, o documento perde a validade e, caso seja necessário apresentar novamente em processos administrativos, licitações ou financiamentos, será preciso emitir uma nova certidão atualizada.
Essa validade limitada garante que o documento reflita a situação fiscal mais recente do contribuinte, evitando que uma certidão emitida no passado seja utilizada para ocultar débitos posteriores.
Vale destacar que órgãos públicos e instituições privadas geralmente exigem a certidão dentro do prazo de vigência, e documentos vencidos podem resultar na reprovação de processos como:
- Participação em licitações
- Contratação com órgãos públicos
- Obtenção de financiamentos bancários
- Registros em cartórios e transações imobiliárias.
Para que serve a certidão dívida ativa da união?
A certidão de dívida ativa da união tem várias finalidades, todas relacionadas à comprovação de regularidade fiscal, entre as principais utilizações, destacam-se:
- Participação em licitações e contratos públicos: empresas precisam comprovar que não possuem pendências fiscais para contratar com o poder público
- Obtenção de financiamentos e empréstimos: instituições financeiras podem exigir a certidão como parte da análise de crédito
- Processos judiciais e administrativos: em determinadas ações, pode ser necessário comprovar a situação fiscal junto à União
- Transferência de imóveis ou participação societária: em algumas situações, a certidão é solicitada para garantir que não existem débitos federais em nome do vendedor ou sócio.
Além disso, para cidadãos comuns, a certidão é útil para verificar se existem pendências desconhecidas, evitando surpresas como bloqueios judiciais ou restrições em serviços de crédito.
A certidão de dívida ativa da união é um documento essencial para comprovar a regularidade fiscal e pode ser emitida de forma simples pela internet.
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