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A certidão de movimentos migratórios é um documento essencial em diversos processos que envolvem comprovação de entrada e saída do Brasil.
Emitida pela Polícia Federal, ela tem ganhado destaque entre brasileiros e estrangeiros que precisam apresentar seu histórico de viagens para fins legais, como processos de naturalização, residência, cidadania estrangeira, ou mesmo para regularização de permanência.
Esse documento registra todas as movimentações migratórias do indivíduo em território nacional, incluindo datas de entradas e saídas, aeroportos ou fronteiras utilizadas e eventuais registros de permanência.
Por esse motivo, trata-se de uma das formas mais confiáveis de comprovar o tempo de residência no país ou no exterior.
Quem precisa comprovar períodos específicos de estadia ou justificar ausência do país deve considerar solicitar a certidão de movimentos migratórios como parte do processo.
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O que é a certidão de movimentos migratórios?
A certidão de movimentos migratórios é um documento oficial expedido pela Polícia Federal que apresenta o histórico completo de entradas e saídas do território brasileiro associadas a um determinado CPF.
Ela inclui o nome do viajante, datas dos deslocamentos, locais (aeroportos, portos ou fronteiras terrestres), e pode também conter observações relevantes feitas pelos agentes migratórios no momento do controle.
O sistema da Polícia Federal capta automaticamente essas informações a partir dos registros eletrônicos no momento da entrada ou saída do país.
A emissão da certidão pode ser solicitada tanto por brasileiros quanto por estrangeiros que tenham ingressado ou saído do Brasil em algum momento, e é possível fazer isso gratuitamente.
É importante destacar que o documento não inclui registros migratórios anteriores à informatização do sistema, o que significa que movimentações mais antigas podem não constar na certidão.
Como solicitar a Certidão de Movimentos Migratórios?
A Certidão de Movimentos Migratórios pode ser solicitada de forma online ou presencial, sendo um procedimento gratuito e regulamentado pela Polícia Federal.
Atualmente, a forma mais prática de solicitação é via Sistema de Peticionamento Eletrônico da Polícia Federal, acessível no site oficial do órgão.
Para realizar o pedido online, o solicitante precisa:
- Acessar o site oficial da Polícia Federal
- Escolher a opção de “Requerimento de Certidão de Registro de Movimentos Migratórios”
- Preencher o formulário eletrônico com seus dados pessoais, como CPF, nome completo, nome da mãe, data de nascimento e nacionalidade
- Anexar cópias digitalizadas dos documentos obrigatórios: documento de identidade válido (RG, CNH ou passaporte), CPF e, para estrangeiros, o RNE ou protocolo de residência
- Enviar o pedido para análise.
O prazo de resposta pode variar conforme a demanda da unidade responsável, mas em geral, a certidão é emitida em até 30 dias corridos e enviada ao e-mail informado ou disponibilizada para retirada na unidade da Polícia Federal indicada.
Para quem prefere, ainda é possível realizar a solicitação presencialmente, comparecendo à Delegacia da Polícia Federal com setor de migração.
A solicitação da certidão é gratuita?
Sim, a emissão da Certidão de Movimentos Migratórios é totalmente gratuita, tanto no formato digital quanto presencial.
A Polícia Federal não cobra qualquer taxa pelo serviço, pois trata-se de um documento oficial de caráter público, garantido como direito ao cidadão que precise comprovar seu histórico de entrada e saída do país.
Contudo, em casos em que o cidadão deseje a entrega física com autenticação ou envio por correios, pode haver custos associados ao serviço de cartório ou postagem, mas não à emissão em si.
É importante evitar terceiros que ofereçam o serviço mediante pagamento, pois a solicitação direta junto à Polícia Federal é simples, gratuita e segura.
A certidão pode ser solicitada por terceiros?
Sim, terceiros podem solicitar a Certidão de Movimentos Migratórios, desde que estejam devidamente autorizados.
Para isso, é indispensável apresentar procuração pública ou particular com firma reconhecida, dando poderes para esse pedido em nome do titular dos dados.
O procurador também precisa anexar seus próprios documentos pessoais junto aos do representado.
Essa alternativa é útil quando o titular está no exterior ou impossibilitado de comparecer presencialmente ou acessar a internet.
Em casos de menores de idade, pais ou responsáveis legais podem solicitar a certidão mediante apresentação de documentos que comprovem a relação legal.
Também é possível que advogados realizem a solicitação mediante procuração, sendo comum em processos judiciais de cidadania, regularização migratória, pensões e inventários com herdeiros no exterior.
Para que serve a certidão de movimentos migratórios emitida pela polícia federal?
A certidão de movimentos migratórios emitida pela Polícia Federal é frequentemente exigida em processos que requerem a comprovação de tempo de permanência em determinado país ou de ausência do Brasil, entre os principais usos do documento, destacam-se:
- Naturalização de estrangeiros no Brasil: onde é necessário comprovar o tempo mínimo de residência legal no país
- Reaquisição de nacionalidade brasileira: que pode envolver a comprovação de residência no Brasil após perda da nacionalidade anterior
- Processos de cidadania estrangeira: como italiana, espanhola ou portuguesa, que exigem do requerente a comprovação de residência fora do país de origem durante um período determinado
- Solicitação de vistos de residência ou permanência no exterior, em que é exigido o histórico de entrada e saída como parte da documentação comprobatória
- Processos judiciais e administrativos: como pensões, heranças ou regularização migratória.
Além disso, a certidão também pode ser útil para fins acadêmicos, comprovação de intercâmbios, programas internacionais, contratos de trabalho ou até mesmo correções em cadastros públicos.
A certidão de movimentos migratórios é um documento de alta relevância jurídica e administrativa, para saber mais sobre documentos oficiais, regularizações, cidadania e processos migratórios, continue acompanhando os outros conteúdos do site.
