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Entre os documentos mais solicitados em processos de cidadania estrangeira, está a certidão de não naturalização, um registro emitido por órgãos do governo brasileiro que comprova se uma pessoa estrangeira se naturalizou ou não no país.
Essa certidão é frequentemente exigida em procedimentos de dupla cidadania, imigração e regularização documental, tanto no Brasil quanto no exterior.
Emitida pelo Ministério da Justiça, a certidão é fundamental para que governos estrangeiros confirmem a nacionalidade de descendentes de imigrantes.
Entender como solicitar, onde usar e qual a validade da certidão de não naturalização é essencial, acompanhe mais detalhes aqui neste artigo do Documentos VC.
O que é a certidão de não naturalização?
A certidão de não naturalização é um documento oficial emitido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Migrações (DEMIG), que informa se um cidadão estrangeiro adquiriu ou não a nacionalidade brasileira.
Em outras palavras, ela atesta se o indivíduo manteve sua nacionalidade de origem ou se se naturalizou como brasileiro.
Essa certidão é usada principalmente em processos de reconhecimento de cidadania estrangeira, quando o país de destino, como Itália, Portugal, Espanha ou Alemanha, exige a comprovação de que o antepassado estrangeiro não se tornou brasileiro antes do nascimento dos filhos.
Isso ocorre porque, se o imigrante tiver se naturalizado, ele deixou de transmitir a nacionalidade original à descendência, o que pode impedir o reconhecimento da cidadania.
O documento é gratuito e pode ser solicitado de forma online, no site do Ministério da Justiça, mediante o preenchimento de um formulário eletrônico e o envio de cópia digitalizada de documentos pessoais, como:
- Certidão de nascimento ou casamento do imigrante estrangeiro
- Documento de identidade válido
- Comprovante de residência (em alguns casos).
Após o envio do pedido, o Ministério realiza uma busca nos arquivos da Divisão de Nacionalidade e Naturalização e em bases de dados históricas de imigrantes.
Se não for encontrada nenhuma naturalização, é emitida a certidão de não naturalização, confirmando oficialmente que o indivíduo não adquiriu a cidadania brasileira.
O prazo médio para emissão é de 15 a 30 dias úteis, e o documento é disponibilizado em formato digital (PDF) com assinatura eletrônica válida, reconhecida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para que serve a certidão de não naturalização?
A principal função da certidão de não naturalização é comprovar a situação jurídica de um imigrante estrangeiro no Brasil, informando se ele se naturalizou ou não.
Esse documento é essencial em diferentes contextos legais, especialmente em processos de cidadania italiana, portuguesa, espanhola e alemã, entre outras.
Nos processos de dupla cidadania, o documento tem como objetivo provar que o ancestral estrangeiro manteve sua nacionalidade original até o nascimento de seus descendentes.
Caso a pessoa tenha se naturalizado antes desse evento, o direito à cidadania pelo princípio de “jus sanguinis” (direito de sangue) pode ser interrompido, além dos casos de cidadania, a certidão também é utilizada para:
- Regularização de imigrantes junto à Polícia Federal
- Ações judiciais de reconhecimento de nacionalidade
- Processos consulares e migratórios
- Requerimentos de documentação estrangeira em cartórios ou embaixadas.
Outro ponto importante é que a certidão de não naturalização pode ser apostilada em cartório, conforme as regras da Convenção da Apostila de Haia, para ter validade internacional.
Esse apostilamento é frequentemente exigido por consulados e órgãos estrangeiros, garantindo que o documento seja reconhecido legalmente fora do Brasil.
Em alguns países, além da certidão de não naturalização, também pode ser solicitada a certidão de naturalização positiva, caso o antepassado tenha se tornado brasileiro.
Nessa situação, o documento servirá para comprovar a data da naturalização e esclarecer se ela ocorreu antes ou depois do nascimento dos descendentes, um detalhe que pode alterar a análise da cidadania.
É importante destacar que, embora o termo “certidão de não naturalização” ainda seja amplamente utilizado, o nome oficial do documento é Certidão de Nacionalidade.
Sempre que o documento for utilizado no exterior, é fundamental conferir junto ao consulado do país de destino se há exigências adicionais, como tradução juramentada, prazos de validade específicos ou necessidade de autenticação internacional.
A certidão de não naturalização é um documento essencial para processos de cidadania e comprovação de nacionalidade, especialmente quando há descendência de imigrantes, acompanhe nossos outros conteúdos no site!
