Conteúdo da Matéria
O contrato de compra e venda simples é a solução para muitas pessoas que desejam negociar desde imóveis a veículos.
Mas, será que é muito burocrático montar esse tipo de documento? Aqui você descobre as regras desse contrato e como fazê-lo.
Confira neste artido do Documentos VC, como funciona e quais informações são necessários para montar um contrato simples de compra e venda.
Contrato de compra e venda simples: Como funciona?
O contrato simples de compra e venda é um documento que serve para confirmar que houve uma transferência de um bem (móvel ou imóvel), e foi paga em dinheiro.
Mas, o contrato de compra e venda simples tem validade jurídica?
Sim, é fundamental acertar na sua elaboração. No documento deve ser claro as responsabilidades de vendedor e comprador, por exemplo.
Além disso, esse contrato deve ser montado a partir dos seguintes pilares:
- Ele deve ser bilateral, ou seja com obrigações e direitos para os dois lados na negociação
- É necessário que tenha caráter consensual, respeitando a vontade das partes
- Deixar clara a oneração quando se transferir o bem de uma parte para outra.
Só para ilustrar, um vendedor ao colocar à venda um imóvel terá como direito receber a quantia estabelecida no contrato.
Por sua vez, o comprador deve receber as chaves da propriedade logo que realizar o pagamento.
Para segurança das partes, também se estabelece uma penalidade se uma delas descumprir o combinado contratual.
Há três modelos muitos usados de contratos de compra e venda, são eles:
- Contrato simples de compra e venda de veículo – Oferece mais praticidade para vender carros, motos, etc., seja para Pessoa Física ou Jurídica
- Contrato simples de compra e venda de imóvel – Muito utilizado na negociação de terrenos, casas e propriedades rurais. Ele serve para vendas à vista e até mesmo as financiadas
- Contrato simples de compra e venda de equipamentos – Ideal para repassar maquinários usados.
Decerto é possível elaborar diferentes contratos comerciais, é essencial seguir as regras jurídicas para proporcionar segurança aos envolvidos na transação.
Quais bens podem ser negociados com um contrato simples?
Para maior clareza, veja os tipos de bens que podem ser negociados:
- Casas: imóveis residenciais prontos para habitação
- Apartamentos: unidades habitacionais em edifícios ou condomínios
- Terrenos urbanos: lotes localizados em áreas urbanas, ideais para construção
- Terrenos rurais: propriedades voltadas para agricultura, pecuária ou lazer no campo
- Propriedades comerciais: imóveis destinados a atividades empresariais, como lojas, escritórios ou galpões.
O contrato deve descrever claramente o bem negociado, incluindo informações como localização, dimensões e condições estruturais.
Apesar de ser uma solução prática, é fundamental verificar a conformidade legal do documento.
O contrato simples precisa de reconhecimento de firma?
O reconhecimento de firma, embora não seja obrigatoriamente exigido por lei para a validade de um contrato simples, pode ser essencial para aumentar a segurança jurídica entre as partes.
Esse procedimento serve para autenticar as assinaturas presentes no documento, garantindo que foram realmente feitas pelas pessoas indicadas.
Em muitos casos, especialmente em transações imobiliárias ou comerciais, o reconhecimento de firma é solicitado como uma medida adicional de confiança.
Vale lembrar que a necessidade pode variar conforme os requisitos de instituições ou especificidades do negócio, por isso é sempre recomendável verificar as exigências antes de formalizar o contrato.
O que acontece se uma das partes não cumprir o contrato?
Quando uma das partes não cumpre o que foi estipulado em um contrato, isso é considerado uma violação contratual.
Dependendo da gravidade da situação e dos termos previamente acordados, a parte prejudicada pode buscar reparação de várias formas.
Uma das soluções mais comuns é a tentativa de resolução amigável, através de negociações entre as partes.
Caso não seja possível chegar a um acordo, a questão pode ser levada à Justiça, onde o juiz avaliará os termos do contrato, os fatos apresentados e poderá determinar uma indenização por danos ou a execução específica do que foi acordado.
É importante ressaltar que a parte lesada deve reunir evidências claras da violação para fundamentar sua reclamação e garantir seus direitos.
Quem paga as taxas ou impostos após a venda?
Após a conclusão de uma venda, a responsabilidade pelo pagamento de taxas ou impostos geralmente depende do que foi estipulado no contrato entre as partes.
Normalmente, em transações de bens imóveis, é comum que o vendedor seja responsável pelo pagamento de impostos pendentes até a data da transferência, enquanto o comprador assume os encargos futuros.
Como montar um contrato simples de compra e venda?
A elaboração do contrato de compra e venda simples se baseia em cláusulas, cada uma delas se estrutura com informações fundamentais que garantem a validade jurídica.
Ele é lavrado no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato do município onde aconteceu a transação. Vai depender do tipo de objeto (casa, carro, etc.).
Nela são apresentados os principais dados do comprador e do vendedor, aqui entram CPF/CNPJ, RG, Inscrição Estadual, entre outros, as demais cláusulas se distribuem na seguinte sequência:
- Objeto do contrato: nessa cláusula se discrimina o bem. Então, se descreve a casa, o carro…, mencionando valores e quantidades
- Direitos e deveres: dentro do contrato de compra e venda simples esse é o ponto onde se informa o prazo para entregar o bem. Além disso, serve para esclarecer a condição do móvel/imóvel e outras informações relevantes na negociação
- Preço e condições de pagamento: espaço para indicar o preço total do bem, e para estabelecer a forma de pagamento. O contrato pode mencionar o valor do sinal e o das parcelas negociadas, por exemplo
- Rescisão: é a cláusula que se refere a um possível distrato. Na montagem é necessário indicar quando essa rescisão pode acontecer e se haverá cobranças extras. Vale dizer que ao rescindir contratos de compra e venda, as partes se eximem dos vínculos. Ou seja, não têm mais direitos e/ou obrigações sobre o bem
- Penalidades: também deve ser pontuado no contrato de compra e venda as multas que são pagas se o dinheiro da transação não for pago no dia acertado, por exemplo
- Resolução extrajudicial de conflitos: é uma cláusula importante, pois orienta o caminho da mediação ou arbitragem, caso ocorra desentendimento contratual. Normalmente indica onde devem ser resolvidas situações dessa natureza. A ideia é evitar uma onerosa briga na justiça
- Foro: se refere ao município onde o negócio é firmado.
Por fim, as partes devem assinar o contrato, bem como testemunhas que servem para dar validade à livre vontade dos envolvidos na venda.
Para receber conteúdos exclusivos, acompanhe o nosso site e fique por dentro sobre assuntos relacionados a esse!
