Estrangeiros que desejam viver, trabalhar ou estudar no Brasil precisam formalizar sua situação migratória perante as autoridades competentes, garantindo segurança jurídica durante toda a estadia no país. Diante disso, entender como fazer a solicitação de residência temporária no Brasil se torna essencial para quem pretende regularizar sua situação dentro do território nacional.
Esse processo é regido pela Lei nº 13.445, de 2017, conhecida como Lei de Migração, sendo administrado de forma integrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Polícia Federal, órgão responsável pelo registro e controle migratório em todo o país.
Conhecer o passo a passo correto evita atrasos e problemas de estadia irregular, e é justamente por isso que entender como fazer a solicitação de residência temporária no Brasil se torna tão relevante. Continue a leitura deste artigo no Documentos VC e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
Como fazer solicitação de residência temporária no Brasil?
Esse processo envolve etapas específicas junto à Polícia Federal, sendo necessário reunir documentação completa, preencher o requerimento eletrônico e comparecer presencialmente para a coleta biométrica na unidade mais próxima do solicitante.
1. Escolher a modalidade adequada
O primeiro passo é identificar qual modalidade se enquadra na situação específica do estrangeiro, seja casamento, filho brasileiro, Mercosul, trabalho, estudo, investimento, acolhida humanitária ou aposentadoria, cada uma com documentação própria exigida.
Essa escolha correta é fundamental, já que determina exatamente quais documentos complementares serão exigidos posteriormente, evitando retrabalho durante o preenchimento do requerimento junto ao sistema oficial da Polícia Federal.
2. Reunir a documentação exigida
É necessário reunir passaporte válido, antecedentes criminais dos últimos cinco anos apostilados e traduzidos, certidões que comprovem o fundamento da solicitação e comprovante de endereço no Brasil, documentos básicos exigidos na maioria das modalidades disponíveis.
Todo documento emitido fora do Brasil precisa ser apostilado, quando o país de origem for signatário da Convenção de Haia, ou legalizado no consulado brasileiro correspondente, nos demais casos previstos pela legislação migratória vigente.
3. Preencher o requerimento e pagar as taxas
O requerimento deve ser preenchido diretamente no portal gov.br/pf, sendo necessário recolher duas taxas específicas, uma referente à autorização de residência e outra à emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório, ambas pagas por meio de GRU.
Pessoas em comprovada situação de hipossuficiência econômica podem solicitar dispensa dessas taxas, conforme prevê a Portaria nº 218, de 2018, do Ministério da Justiça, bastando comprovar formalmente essa condição junto à Polícia Federal.
4. Comparecer à Polícia Federal para biometria
Após o agendamento pelo sistema, é necessário comparecer presencialmente à unidade da Polícia Federal escolhida para a coleta de dados biométricos, etapa obrigatória que finaliza o registro inicial do processo de residência solicitado.
Quem entrou no Brasil com visto temporário tem o prazo de noventa dias, contados a partir da data de entrada, para realizar esse registro, sendo o descumprimento desse prazo motivo de multa por estadia irregular no território nacional.
O prazo para o registro na Polícia Federal após entrada com visto temporário é de 90 dias.
Quanto custa para obter a residência no Brasil?
As taxas oficiais somam duzentos e setenta e dois reais e noventa centavos por adulto, sendo R$ 168,13 referentes à Autorização de Residência e duzentos e quatro reais e setenta e sete centavos pela emissão da CRNM definitiva.
Além dessas taxas oficiais, é necessário considerar custos indiretos, como tradução juramentada, apostilamento e emissão de certidões, valores que variam bastante conforme o idioma de origem e a quantidade de documentos exigidos em cada caso específico.
Quais são os critérios para obter a residência no Brasil?
Cada modalidade possui requisitos específicos estabelecidos pela Lei de Migração, sendo fundamental que o estrangeiro comprove adequadamente o vínculo ou motivo que justifica sua solicitação junto às autoridades migratórias brasileiras.
Residência por vínculo familiar
É necessário comprovar casamento, união estável ou filiação com cidadão brasileiro ou com estrangeiro já beneficiário de autorização de residência, por meio de certidões apostiladas e traduzidas quando emitidas no exterior do país.
Essa modalidade costuma ser uma das mais utilizadas, permitindo inclusive que quem já está no Brasil como visitante protocole o pedido diretamente na Polícia Federal, sem necessidade de sair do país para regularizar sua situação.
Residência por trabalho ou investimento
Para essa modalidade, geralmente a empresa contratante no Brasil precisa iniciar o pedido por meio do sistema MigranteWeb, comprovando o vínculo empregatício ou o investimento realizado pelo estrangeiro interessado na residência.
Essa autorização, quando aprovada, confere ao imigrante o direito de exercer atividade remunerada formal em igualdade de condições com o cidadão brasileiro, mediante a emissão da Carteira de Trabalho Digital correspondente.
Prazo de análise e conversão para residência permanente
O prazo médio de deferimento costuma ficar entre trinta e noventa dias após o protocolo com documentação completa, sendo possível posteriormente converter a residência temporária em indeterminada, mediante solicitação feita até noventa dias antes do vencimento.
Essa conversão exige o cumprimento de requisitos adicionais previstos para cada modalidade, sendo importante que o estrangeiro fique atento aos prazos para não perder o direito à continuidade regular de sua permanência no Brasil.
Diante de tudo isso, fica evidente que fazer a solicitação de residência temporária no Brasil exige organização documental e atenção aos prazos, sendo fundamental escolher corretamente a modalidade que se enquadra na situação específica do estrangeiro.
Acompanhe outros conteúdos do site e continue se informando sobre certidões, cartórios e documentos internacionais.
