Conteúdo da Matéria
A certidão de distribuidor cível é um documento muito solicitado em processos de contratação, financiamentos e análises jurídicas.
Ele funciona como uma forma de verificar se uma pessoa ou empresa possui ações cíveis em andamento, oferecendo mais segurança para instituições que precisam avaliar riscos.
Muitas situações do dia a dia exigem essa certidão, especialmente quando há necessidade de demonstrar que não existem pendências judiciais que possam comprometer acordos, negociações ou responsabilidades assumidas.
Entender o que significa a certidão de distribuidor cível e em quais situações ela é exigida ajuda a evitar atrasos, reprovações de cadastro e problemas na apresentação de documentos, confira este artigo sobre o tema no Documentos VC.
O que é a certidão dos distribuidores cíveis?
A certidão de distribuidor cível é um documento emitido pelo Poder Judiciário que informa se existem processos cíveis registrados em nome de uma pessoa física ou jurídica.
Esses registros podem envolver ações de cobrança, indenização, contratos, disputas patrimoniais, execuções e outros litígios tratados na área cível.
Ao emitir a certidão, o sistema do tribunal faz uma busca completa pelo CPF ou CNPJ e lista:
- Processos cíveis ativos
- Processos cíveis encerrados
- Processos arquivados
- Ações distribuídas, mesmo sem andamento recente
É importante lembrar que a certidão não informa se a pessoa é culpada ou inocente, ela apenas aponta a existência ou ausência de processos.
Quando há registros, a certidão pode vir positiva, contendo numeração e dados básicos dos processos quando não há, ela é considerada negativa.
Em alguns estados, o documento é emitido na hora e tem validade que varia conforme a exigência da instituição que solicitou, geralmente entre 30 e 90 dias.
Como solicitar a certidão de distribuição cível?
A certidão de distribuição cível pode ser solicitada de forma simples, principalmente pelos sites dos Tribunais de Justiça de cada estado.
Na maioria dos casos, o processo é totalmente online e gratuito, para emitir o documento, o solicitante precisa:
- Informar o CPF ou CNPJ
- Preencher dados básicos do formulário
- Confirmar o estado ou comarca onde deseja emitir a certidão
- Validar o captcha de segurança
- Baixar o arquivo em PDF após a emissão
Alguns tribunais também permitem a solicitação presencial no fórum, especialmente quando o cidadão precisa da certidão assinada fisicamente ou carimbada.
Em ambos os casos, o prazo costuma ser rápido, variando de emissão imediata até alguns dias úteis, dependendo do sistema do tribunal.
O que fazer se a certidão indicar processos em andamento?
Se a certidão apresentar processos em andamento, não significa automaticamente que a pessoa está em situação irregular.
O documento apenas registra que existe um processo vinculado ao CPF ou CNPJ pesquisado, quando isso acontece é importante:
- Verificar o número do processo listado na certidão
- Consultar os detalhes no site do Tribunal, usando o número informado
- Avaliar com um advogado, especialmente se o processo estiver ativo ou exigir manifestação
- Informar a instituição que solicitou a certidão, quando necessário, explicando a situação e fornecendo documentos complementares
Em muitos casos, processos antigos, arquivados ou já encerrados ainda aparecem na certidão, sem trazer prejuízo para o cidadão.
Para que serve a certidão de distribuidor cível?
A certidão de distribuidor cível é usada como ferramenta de verificação e segurança em diversos contextos.
Ela ajuda a analisar o histórico jurídico de uma pessoa ou empresa, funcionando como um filtro para situações que envolvem responsabilidade financeira, contratos e relações de confiança, entre os usos mais comuns estão os listados agora.
Processos seletivos e concursos
Alguns concursos públicos exigem a certidão para confirmar que o candidato não possui processos que possam impedir sua nomeação ou exercer determinadas funções.
Financiamentos e operações bancárias
Bancos podem solicitar a certidão para avaliar riscos antes de liberar empréstimos, financiamentos ou abertura de crédito.
Contratos e serviços sensíveis
Empresas podem pedir a certidão ao contratar prestadores de serviços, parceiros comerciais ou representantes que lidarão com recursos financeiros ou informações sigilosas.
Acordos entre particulares
Em negociações como compra e venda de imóveis, veículos ou negócios, a certidão ajuda a garantir transparência sobre possíveis litígios do vendedor.
Regularização de documentos
Alguns trâmites jurídicos e administrativos exigem certidões negativas para seguir adiante, e a certidão de distribuidor cível é uma das mais utilizadas nesses casos.
No fim, entender a importância da certidão de distribuidor cível garante mais segurança na apresentação de documentos e evita contratempos em processos que dependem desse tipo de informação.
Continue acompanhando os conteúdos do site para mais orientações práticas sobre documentos e procedimentos essenciais.
