Para que serve uma certidão de feitos ajuizados?

A certidão de feitos ajuizados é um documento essencial para quem precisa comprovar a existência ou inexistência de processos judiciais envolvendo seu nome ou o de terceiros.

Esse tipo de certidão é solicitado em diversas situações formais, como contratações, financiamentos, processos administrativos e negociações imobiliárias.

Emitida pelos tribunais estaduais e federais, ela reúne informações importantes sobre ações em que a pessoa aparece como autora, ré ou interessada.

Assim, entender o que significa uma certidão de feitos ajuizados e qual a sua finalidade ajuda a conduzir processos com mais segurança e transparência, saiba neste artigo do Documentos VC.

O que é a certidão de feitos ajuizados?

A certidão de feitos ajuizados é um documento oficial emitido pelo Poder Judiciário que informa se existem processos judiciais vinculados ao CPF ou CNPJ do solicitante, ela pode abranger processos:

• Cíveis
• Criminais
• Tributários
• Familiares
• Trabalhistas (dependendo do tribunal)
• Execuções e cobranças

O conteúdo da certidão varia conforme o tribunal, mas geralmente inclui:

• Número dos processos
• Nomes das partes envolvidas
• Tipo de ação
• Vara ou comarca responsável
• Situação atual (ativo, arquivado, suspenso).

Em muitos estados, é possível solicitar gratuitamente pela internet, usando apenas CPF, nome completo e data de nascimento.

Algumas localidades podem exigir taxa ou retirada presencial, a certidão pode abranger:

• Apenas processos da comarca
• Todos os processos do estado
• Processos federais
• Processos em tribunais superiores, quando necessário.

A certidão de feitos ajuizados é gratuita em todos os casos?

Na maioria dos estados brasileiros, a certidão de feitos ajuizados é gratuita, principalmente quando emitida pela internet nos portais oficiais dos tribunais.

Por isso, sempre é importante verificar no site do tribunal estadual ou federal se há cobrança, prazos e modalidades de emissão disponíveis.

Qual a validade da certidão de feitos ajuizados?

A validade da certidão de feitos ajuizados costuma ser de 30 a 90 dias, dependendo da exigência da instituição que solicitar o documento.

Embora o documento não expire automaticamente, ele reflete a situação jurídica apenas até a data da emissão, por esse motivo:

• Em negociações imobiliárias, geralmente exigem certidão com até 30 dias de emissão
• Em concursos públicos e processos seletivos, o prazo comum é 60 a 90 dias
• Para abertura de empresas ou contratos formais, cada órgão define seu próprio prazo.

O ideal é sempre emitir uma certidão recente, pois novos processos podem surgir após a data do documento anterior.

O que fazer se a certidão indicar feitos ajuizados pendentes?

Caso a certidão apresente processos pendentes, é importante analisar cuidadosamente o tipo de ação e os riscos envolvidos.

Isso não significa automaticamente que haverá impedimento em transações ou contratos, tudo depende da natureza do processo, o recomendado é:

• Consultar o processo pelo número informado na certidão.
• Verificar o andamento no site do tribunal correspondente.
• Confirmar se o processo ainda está ativo, arquivado ou em fase final.
• Buscar orientação jurídica, quando o processo envolver risco patrimonial, cobranças ou questões cíveis relevantes.
• Esclarecer a situação com a outra parte, caso o documento esteja sendo usado em negociações imobiliárias ou empresariais.

Em muitos casos, os feitos indicados podem ser simples, já encerrados ou sem impacto jurídico relevante.

Já em processos que envolvem penhora, execução fiscal ou disputas patrimoniais, pode ser necessário adotar cautelas adicionais ou até adiar a transação até que a situação seja resolvida.

Para que serve a certidão de registro de distribuição de feitos ajuizados?

A certidão de registro de distribuição de feitos ajuizados serve para comprovar a existência ou a inexistência de ações judiciais envolvendo uma pessoa física ou jurídica.

Ela é frequentemente solicitada em situações que exigem análise de risco ou confirmação de idoneidade, as principais finalidades incluem as citadas abaixo.

Negociações imobiliárias

O documento é essencial para verificar se o vendedor possui processos que possam impactar a transferência do imóvel ou gerar problemas futuros.

Financiamentos e crédito

Bancos e instituições financeiras utilizam a certidão para avaliar o perfil jurídico do cliente antes de liberar crédito ou aprovar financiamentos.

Investigações administrativas e concursos públicos

Órgãos públicos podem solicitar a certidão para confirmar que o candidato não responde a ações que comprometam a moralidade administrativa.

Contratos comerciais e empresariais

Empresas analisam a certidão antes de firmar parceria com fornecedores ou prestadores de serviços.

Processos de inventário e partilha

A certidão mostra se há ações pendentes envolvendo o falecido ou os herdeiros.

Comprovação de idoneidade pessoal

Em situações que exigem confiança jurídica, como procurações, adoções ou pedidos de visto, o documento pode ser exigido.

Em resumo, a certidão ajuda a prevenir riscos, garantindo que todas as partes envolvidas em um processo ou contrato conheçam a situação jurídica da pessoa consultada.

Compreender a função da certidão de feitos ajuizados é essencial para evitar problemas legais e garantir segurança em negociações e processos oficiais.

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