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A certidão de objeto e pé é um documento jurídico emitido pelos tribunais brasileiros que detalha o andamento e o conteúdo de um processo judicial.
Ela contém informações sobre o objeto da ação, ou seja, o que está sendo discutido, e o “pé”, que indica em qual fase o processo se encontra.
Muitos órgãos públicos e instituições financeiras exigem esse documento para verificar se há ações judiciais em curso envolvendo determinada pessoa física ou jurídica, garantindo assim maior transparência nas relações contratuais.
A certidão de objeto e pé é essencial para quem precisa comprovar a situação de processos judiciais de forma detalhada e oficial, saiba mais detalhes aqui no Documentos VC.
O que é a certidão de objeto e pé?
A certidão de objeto e pé é um documento expedido por um tribunal que apresenta informações sobre o conteúdo e o andamento de um processo judicial.
“Objeto” refere-se à matéria discutida, por exemplo, uma ação trabalhista, civil ou criminal, e “pé” indica o estágio processual, como sentença, recurso ou arquivamento.
Essa certidão é emitida mediante solicitação no setor de distribuição ou no site do tribunal responsável pelo processo.
Na maioria dos casos, é necessário informar o número do processo, o nome das partes envolvidas e, em alguns tribunais, o CPF ou CNPJ do requerente.
Após o pedido, o documento pode ser disponibilizado em formato digital, com assinatura eletrônica válida, garantindo sua autenticidade.
A certidão pode ser positiva (quando há processos registrados) ou negativa (quando não há ações em nome da pessoa ou empresa).
Além disso, ela pode abranger processos de primeira instância, segunda instância ou tribunais superiores, dependendo da abrangência solicitada.
A certidão de objeto e pé tem validade?
Sim, a certidão de objeto e pé possui validade, mas o prazo pode variar conforme o tribunal emissor e a finalidade do documento.
Em geral, o período de validade é de 30 a 90 dias, a contar da data de emissão, esse prazo é definido para garantir que as informações apresentadas estejam atualizadas.
Na prática, cada órgão ou instituição que solicita o documento pode determinar o prazo máximo de aceitação, por exemplo, editais de licitação, processos de contratação pública e procedimentos bancários costumam exigir certidões emitidas nos últimos 30 dias.
Enquanto alguns cartórios e tribunais aceitam documentos de até 90 dias, é importante sempre verificar as regras específicas do órgão que está requisitando a certidão.
Para que serve a certidão de objeto e pé?
A certidão de objeto e pé tem diversas finalidades, especialmente em contextos que exigem comprovação da regularidade judicial de uma pessoa ou empresa, entre os principais usos estão:
- Participação em licitações públicas, onde é necessário demonstrar que não há processos impeditivos em andamento
- Compra e venda de imóveis, garantindo que o vendedor não esteja envolvido em ações que possam comprometer a negociação
- Abertura de empresas ou alterações contratuais, em que é exigida a comprovação de inexistência de processos judiciais relevantes
- Concursos públicos e nomeações, para verificar a idoneidade do candidato
- Processos de inventário, partilha e regularização de bens, nos quais é importante conhecer a situação judicial das partes envolvidas.
Além disso, advogados utilizam a certidão como ferramenta para acompanhar o status de processos e demonstrar, de forma oficial, o andamento de determinadas ações perante órgãos ou clientes.
Em muitos casos, o documento serve também como prova em outras instâncias ou processos relacionados.
Por ser emitida diretamente pelo Poder Judiciário, a certidão de objeto e pé possui valor legal e validade em todo o território nacional, podendo ser apresentada tanto em formato físico quanto digital.
A certidão de objeto e pé é um documento essencial para assegurar transparência e segurança jurídica em diversas situações.
Ela confirma a existência e o andamento de processos judiciais de forma oficial e detalhada, sendo indispensável em procedimentos públicos e privados que exigem comprovação legal, acompanhe nossos outros conteúdos no site!
