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Antes de comprar, vender ou regularizar um imóvel, é fundamental verificar se não existem débitos tributários vinculados à propriedade, um dos principais documentos exigidos nesses casos é a certidão de quitação fiscal do imóvel.
Esse documento comprova que o bem está em dia com os impostos municipais, especialmente o IPTU.
Esse documento é solicitado com frequência em processos de compra e venda, inventários, financiamentos e até mesmo em transferências de propriedade, pois garante que não existem pendências fiscais que possam gerar problemas para o novo proprietário.
Neste artigo do Documentos VC, você vai entender o que é a certidão de quitação fiscal do imóvel, qual a importância desse documento, quanto ele custa e como obtê-lo de forma prática.
O que é a certidão de quitação fiscal do imóvel?
A certidão de quitação fiscal do imóvel é um documento emitido pela prefeitura ou pelo órgão fazendário municipal que comprova que o imóvel não possui débitos pendentes relacionados a tributos municipais, como:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- Taxas de coleta de lixo, iluminação pública e conservação de vias
- Outras tarifas municipais vinculadas ao imóvel.
Essa certidão é essencial em transações imobiliárias porque assegura ao comprador que o bem está “limpo” de dívidas.
Em muitos cartórios, a apresentação do documento é obrigatória para a lavratura da escritura ou para o registro de transferência do imóvel.
Dependendo do município, a certidão pode ser chamada de Certidão Negativa de Débitos (CND) do Imóvel ou Certidão de Quitação de Tributos Municipais, mas a função é a mesma: declarar que não há débitos em aberto.
Para que serve a certidão de quitação fiscal do imóvel?
A certidão de quitação do imóvel tem como principal finalidade comprovar que o bem está em situação fiscal regular perante a prefeitura, ela é exigida em diversas situações, como:
- Compra e venda de imóveis: garante ao comprador que não há débitos de IPTU, taxas municipais ou pendências fiscais que possam gerar cobranças futuras
- Lavratura de escritura e registro em cartório: muitos cartórios exigem a certidão para concluir a transferência de propriedade
- Inventários e partilhas: quando o imóvel faz parte de um espólio, a certidão comprova que os impostos estão quitados antes da partilha entre herdeiros
- Solicitação de financiamentos: bancos e instituições financeiras pedem o documento antes de aprovar o crédito para compra de imóveis.
Trata-se de um documento indispensável para dar segurança jurídica às transações e garantir que o comprador ou herdeiro não assuma dívidas anteriores do bem.
Como solicitar a certidão de quitação fiscal do imóvel?
O processo de solicitação depende do município, mas hoje a maioria das prefeituras já disponibiliza a emissão online, o passo a passo geralmente é o seguinte:
- Acesse o site da prefeitura ou do órgão fazendário municipal
- Localize a opção de “Certidão de Quitação Fiscal” ou “Certidão Negativa de Débitos de IPTU”
- Informe o número de inscrição imobiliária (que está no carnê do IPTU) e, em alguns casos, o CPF ou CNPJ do proprietário
- Gere a certidão digital, que normalmente já vem com QR Code ou código de validação.
Se a cidade não tiver sistema online, é possível fazer o pedido presencialmente no setor de tributação da prefeitura, levando documento pessoal e o carnê de IPTU.
Qual é a validade da certidão de quitação fiscal do imóvel?
A validade da certidão varia de acordo com cada prefeitura, mas, de forma geral, o prazo é de 30 a 90 dias.
Esse período curto existe porque a situação fiscal do imóvel pode mudar rapidamente caso surjam novos débitos, como parcelas de IPTU vencidas ou taxas municipais.
Por esse motivo, instituições financeiras, cartórios e órgãos públicos costumam exigir que a certidão apresentada seja recente, em muitos casos, se o documento estiver vencido, será necessário emitir uma nova via antes de concluir a transação.
O que fazer se houver débitos que impeçam a emissão da certidão?
Se houver dívidas em aberto, como IPTU atrasado, taxas de lixo ou de iluminação pública, a prefeitura não emitirá a certidão de quitação fiscal até que esses valores sejam resolvidos.
Nesses casos, o proprietário do imóvel pode:
- Quitar os débitos à vista, o que libera imediatamente a emissão da certidão após o pagamento ser compensado.
- Negociar parcelamento da dívida junto à prefeitura, muitas vezes com redução de juros e multas.
- Participar de programas de anistia fiscal, que algumas cidades oferecem periodicamente para regularizar imóveis com descontos em juros e multas.
Após a quitação ou negociação, a prefeitura atualiza o sistema e libera a emissão da certidão, geralmente em poucos dias.
Quanto custa a certidão de quitação fiscal do imóvel?
Na maioria dos municípios brasileiros, a certidão de quitação do imóvel é emitida gratuitamente, seja no balcão de atendimento da prefeitura, seja pelo portal online do município.
Cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, por exemplo, oferecem a emissão online sem cobrança de taxas.
Por outro lado, em alguns municípios menores ou que não possuem sistema digital integrado, pode ser cobrada uma taxa administrativa simbólica, normalmente inferior a R$ 50, para a emissão presencial.
A certidão de quitação fiscal do imóvel é um documento essencial para garantir segurança em qualquer negociação imobiliária e evitar surpresas com dívidas ocultas.
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