A certidão dos cartórios de protestos é utilizada em muitas situações, seu papel principal é comprovar que uma pessoa não está inadimplente.
Porém, a certidão de protesto tem outras versões e funções, neste texto você descobre os principais pontos deste documento e o que é necessário para obtê-lo.
Acompanhe esse texto sobre a certidão dos cartórios de protestos e sua importância para o cidadão.
Certidão dos cartórios de protestos: Para que serve?
A certidão dos cartórios de protestos serve para comprovar (ou não) que um título protestado foi quitado, na prática, antes da emissão desse documento uma dívida é contraída, por uma pessoa física ou jurídica.
Quando ela não é paga, o credor cobra via cartório, o devedor é notificado que o título foi protestado, e precisa pagá-lo dentro do prazo estipulado.
Uma característica importante das certidões de protesto é que elas fazem um levantamento de 5 a 10 anos, é possível conferir o histórico dos títulos protestados do avaliado.
Normalmente a certidão negativa de protesto é exigida quando a pessoa ou empresa solicita algum tipo de crédito às instituições financeiras.
No entanto, a certidão de protesto também é pedida nos seguintes casos:
- Em processos licitatórios se trata de um dos documentos obrigatórios que uma pessoa jurídica deve apresentar
- No pedido de empréstimos ou de financiamentos uma das condições é entregar essa certidão negativa
- Aprovados em concursos públicos devem apresentar esse documento, sobretudo se vão atuar em repartições e/ou autarquias ligadas às finanças governamentais
- Audiências judiciais que se relacionem com cobrança de débitos, por exemplo.
A certidão de cartório de protesto é categorizada de 3 formas:
- Protesto negativa ou positiva – É o formato comum que visa mostrar se o avaliado tem títulos protestados. – Pode ser emitida para CPFs ou CNPJs
- Instrumento de protesto – É uma versão mais completa, pois registra desde do pedido do credor até os detalhes da entrega da notificação ao devedor
- Cancelamento – Caso o devedor realize alguma negociação extrajudicial para quitar o débito, o credor pode pedir para cancelar o protesto. Este emite uma carta de anuência para que o cartório libere a certidão de cancelamento.
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Documentos necessários
Primeiramente, para emitir a certidão do cartório de protesto é preciso separar a seguinte documentação:
- CPF ou CNPJ
- Documento de identificação oficial com foto
- Comprovante de endereço
Também é importante ter dados do devedor e/ou do credor, sobretudo se vai fazer a solicitação pela internet, essas informações servem para realizar a pesquisa dos protestos que existem no CPF ou CNPJ.
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