Conteúdo da Matéria
Quem deseja atuar profissionalmente na área de segurança privada precisa atender a diversos requisitos legais e documentais, um dos mais importantes é a apresentação das certidões negativas para curso de vigilante.
Elas comprovam que o candidato não possui pendências judiciais ou criminais que possam comprometer sua idoneidade.
Essas certidões são fundamentais porque a atividade de vigilância envolve responsabilidade direta pela proteção de pessoas e patrimônio, a legislação brasileira estabelece critérios rigorosos para a formação e a atuação dos vigilantes.
Assim, entender quais são as certidões negativas para curso de vigilante, onde obtê-las e qual a validade desses documentos é essencial para quem pretende ingressar na profissão sem enfrentar contratempos, para saber mais detalhes sobre o tema, não deixe de conferir este artigo do Documentos VC.
Como emitir certidões negativas para curso de vigilante?
Para emitir a certidão negativa de antecedentes criminais, basta seguir essas etapas:
- Clique em emitir atestado antecedentes criminais
- Informe seu “Nome Completo”, “E-mail”, “CPF”, “Data de nascimento” e “Nome da mãe”
Escolha ou não as “Opcionais para sua certidão”:
- Apostilamento de Haia
- Tradução Juramentada
- Selecione uma das formas de envio:
- Eletrônica (Envio por e-mail)
- Correios (Envio nacional)
- Correios SEDEX (Envio Nacional)
- DHL (Envio internacional)
- Escreva o endereço de entrega completo
- Escolha uma das formas de pagamento: Cartão de Crédito ou PIX
- Selecione a opção “Estou de acordo com a política de privacidade e termos de contratação do site.” e clique em “Finalizar pedido”
- Realize o pagamento e aguarde a entrega do documento.
As certidões negativas são documentos emitidos por órgãos da Justiça que comprovam a inexistência de processos criminais, cíveis ou trabalhistas em nome do solicitante, no caso específico do curso de vigilante, geralmente são exigidas as seguintes:
- Certidão negativa da Justiça Federal – Comprova que não existem processos ou condenações em trâmite na esfera federal
- Certidão negativa da Justiça Estadual – Mostra a situação do candidato em relação a processos na esfera estadual
- Certidão da Justiça Eleitoral – Importante para confirmar a regularidade com a Justiça Eleitoral e ausência de crimes eleitorais.
Em alguns casos, instituições de ensino ou empresas de segurança podem solicitar certidões adicionais, como antecedentes criminais emitidos pela Polícia Civil ou Polícia Federal.
Qual é a importância das certidões negativas para reciclagem de vigilante?
Assim como na formação inicial, as certidões negativas também são exigidas no processo de reciclagem de vigilante, que deve ser realizada obrigatoriamente a cada dois anos, conforme determina a Portaria nº 3.233/2012 da Polícia Federal, responsável por regulamentar a atividade de segurança privada no Brasil.
A exigência dessas certidões tem como objetivo principal garantir que o profissional continua atendendo aos requisitos de idoneidade exigidos pela legislação.
A segurança privada é uma área que lida com proteção de pessoas, bens e valores, o que exige do vigilante conduta ética e ausência de antecedentes criminais que possam comprometer sua atuação.
Na prática, ao apresentar as certidões negativas atualizadas durante a reciclagem, o vigilante comprova que não responde a processos que possam afetar sua credibilidade ou aptidão legal para permanecer no exercício da função.
Isso protege tanto o empregador quanto o próprio profissional, já que a regularidade documental é condição indispensável para manter o registro ativo junto à Polícia Federal.
Além disso, a exigência de certidões negativas na reciclagem contribui para um maior controle da atividade, reforçando a confiança da sociedade e dos contratantes nos serviços prestados pelas empresas de segurança privada.
Caso o vigilante não consiga apresentar as certidões atualizadas ou esteja com pendências judiciais, ele pode ter seu processo de reciclagem barrado, o que o impede de continuar atuando até a regularização da situação.
As certidões negativas têm validade?
Sim, as certidões negativas possuem prazo de validade, que pode variar de acordo com o órgão emissor, na maioria dos casos, esse prazo é de 30 a 90 dias a partir da emissão.
Isso acontece porque a situação do candidato pode mudar em pouco tempo, já que novos processos ou ocorrências podem surgir.
Por isso, é comum que os cursos de formação de vigilantes exijam que as certidões sejam emitidas recentemente, para garantir que o aluno está em plena conformidade com os requisitos legais no momento da matrícula.
Vale destacar ainda que, se as certidões vencerem durante o curso, normalmente não há necessidade de renová-las para a conclusão, mas elas serão exigidas novamente quando o aluno for se candidatar a uma vaga de emprego ou renovar seu cadastro junto à Polícia Federal, que regulamenta a profissão.
A apresentação das certidões negativas para curso de vigilante é uma etapa indispensável para quem deseja atuar na segurança privada.
Emiti-las é simples, rápido e gratuito, mas é preciso estar atento aos prazos de validade para evitar transtornos no momento da matrícula.
Quer saber mais sobre documentos e requisitos para atuar em diferentes áreas profissionais? Continue acompanhando nossos conteúdos no site e fique sempre bem informado.
