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Descubra como fazer um testamento é a maneira certa para evitar conflitos no futuro.
Após o óbito de uma pessoa querida, encarar disputas judiciais pelo patrimônio deixado não é objetivo de ninguém.
Por isso é tão importante aprender como fazer um testamento, no decorrer deste texto todo o procedimento é explicado, bem como os modelos de testamentos disponíveis.
Como fazer um testamento?
O primeiro passo de como fazer um testamento é levantar todo patrimônio que será dividido entre os herdeiros, em seguida, se define a fatia que cada um desses receberá.
Esse documento é um instrumento jurídico pelo qual um testador registra, em cartório, como quer que seu patrimônio seja repartido após sua morte.
De acordo com o Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, um testamento pode ser modificado várias vezes, desde que respeitem as regras apontadas nesta norma:
Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
- § 1º A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.
- § 2º São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
Art. 1.858. O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.
Aqui no Brasil, uma pessoa falecida tem de deixar, pelo menos, 50% dos seus bens para seus herdeiros, que são:
- Cônjuges
- Descendentes
- Ascendentes.
A outra metade da herança pode ser direcionada para outras pessoas e/ou instituições.
Outro ponto de como fazer testamento é sua função de expressar vontades (pessoais ou morais).
Só para ilustrar, um indivíduo pode deixar anotado em seu testamento a vontade de reconhecer a paternidade de um filho, não registrado em vida.
Um testamento pode ser feito por pessoas acima dos 16 anos e gozando de lucidez.
Não importa a quantidade de bens, mas é fundamental não estar passando por questões de saúde.
A documentação exigida (testador e testemunhas) é o RG ou CNH, em relação aos documentos dos bens, eles só são requeridos no processo de abertura do testamento.
Em alguns casos é necessário que um médico ateste a capacidade mental do testador, por exemplo.
Tipos de testamento que podem ser feitos
Há formatos que dispensam os serviços de um advogado, já outros podem ser validados por um tabelião.
Falando em advogados, eles não são obrigatórios na elaboração dos testamentos, a depender da complexidade dos bens e da lista de herdeiros, o trabalho deles pode ser indispensável.
A seguir você confere os modelos disponíveis para elaborar esse documento.
1. Testamento Público
É a forma mais comum para fazer testamentos, o registro é feito num Cartório de Notas, na presença do tabelião e de testemunhas.
Embora receba o nome de “público”, seu teor é confidencial, somente após a morte do testador é que o conteúdo é apresentado aos herdeiros.
A abertura do testamento público é feita somente com autorização de um juiz.
2. Testamento Particular
As etapas de como fazer um testamento particular são mais simples, o testador pode escrever de próprio punho suas vontades.
É preciso que testemunhas comprovem o ato e, posteriormente, servem para validar o processo, no entanto, o testamento particular pode ser questionado pelos herdeiros.
Por isso, em muitas situações, o juiz transforma esse documento no formato público e depois junta provas para validar ou não o que está escrito.
3. Testamento Cerrado
É o formato que combina características do público e do particular, o testamento cerrado consiste na redação de um texto (listando as vontades do testador), que é colocado num envelope fechado.
Esse processo é realizado num tabelionato de notas e o conteúdo do testamento só é conhecido após o óbito do testador.
Se o envelope estiver violado, por exemplo, o documento pode ser anulado.
Além desses, existe o grupo dos Casos Especiais, que se apresentam nas seguintes versões:
- Marítimo – É feito por um militar da marinha que está embarcado, e teme que não voltará mais ao seio familiar. O comandante da embarcação assume o papel de tabelião e atesta o documento elaborado
- Militar – Pode ser usado por todos os militares das forças armadas brasileiras. É indicado quando a perigo real a vida, e se não houver possibilidade de escrever o documento, as vontades do testador podem ser transmitidas oralmente para testemunhas
- Aeronáutico – É similar ao marítimo, mas neste caso serve para testadores que estejam numa aeronave (militar ou comercial) e tenham receio da morte iminente. Ao chegar num aeroporto o documento deve ser entregue às autoridades do país.
Entendido, as diferentes maneiras de como fazer um testamento, fica fácil redigir esse documento para uso futuro.
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