Imprevistos acontecem, e muitos casais precisam mudar a data da cerimônia por motivos de saúde, trabalho, dinheiro ou organização da festa. Por isso, uma das dúvidas mais comuns dos noivos é saber se adiar casamento no civil paga multa e quais prazos precisam ser respeitados para não perder o processo feito no cartório.
A resposta está na habilitação, etapa em que o cartório confere os documentos, publica os proclamas e emite o certificado que autoriza a cerimônia. Esse certificado tem prazo de validade, e é o vencimento dele que pode gerar custos, e não uma penalidade por remarcar.
Entender como funciona esse prazo e o que fazer quando ele termina evita gastos e atrasos, e é justamente por isso que saber se adiar casamento no civil paga multa se torna tão importante. Continue a leitura deste artigo no Documentos VC e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
Adiar casamento no civil paga multa?
Não, a lei não prevê multa para quem adia ou remarca a cerimônia do casamento civil, mas existe um prazo de noventa dias de validade do certificado de habilitação, e vencido esse prazo o casal precisa refazer o processo.
Esse prazo está previsto no Código Civil e é decadencial, ou seja, não é suspenso nem interrompido por qualquer motivo. Se a data for remarcada dentro dos noventa dias, o casal normalmente apenas ajusta o dia, sujeito à agenda do cartório.
O custo aparece quando o prazo termina sem a celebração. Nesse caso, é preciso fazer uma nova habilitação, com documentos atualizados, novo edital de proclamas e pagamento das taxas do cartório, o que pode ser visto, na prática, como uma despesa extra pelo adiamento.
A lei não prevê multa pelo adiamento, mas o certificado de habilitação vale por noventa dias
Além disso, algumas serventias cobram taxas específicas quando o casamento é celebrado fora da sede, como em casa, clube ou espaço de festas. Se a data for trocada, convém perguntar ao cartório se haverá nova cobrança da diligência, pois as regras variam de uma região para outra.
A celebração do casamento civil em si é gratuita por lei, e o que se paga são as taxas da habilitação e do registro. Casais que não têm condições de arcar com esses valores podem pedir isenção, desde que declarem a situação conforme as regras do cartório.
Quanto tempo tenho para adiar um casamento no civil?
O casal tem até noventa dias corridos, contados a partir da emissão do certificado de habilitação, para celebrar o casamento, e a contagem começa no dia seguinte e inclui o último dia do prazo.
Dentro desse intervalo, a data pode ser mudada se houver vaga na agenda do cartório. Passados os noventa dias, o certificado perde a validade, e a única saída é iniciar uma nova habilitação, o que costuma levar algumas semanas por causa dos proclamas.
Por isso, o ideal é dar entrada na habilitação perto da data planejada, em geral entre quinze e noventa dias antes, e não com antecedência excessiva. Quem inicia o processo cedo demais corre o risco de ver o certificado vencer antes da cerimônia.
É possível adiar casamento no civil?
Sim, é possível remarcar a data desde que o novo dia esteja dentro dos noventa dias de validade do certificado e que o cartório tenha vaga, e, depois desse prazo, o casal deve refazer a habilitação.
O primeiro passo é entrar em contato com o cartório assim que surgir o problema, informando que deseja trocar a data e perguntando quais horários estão disponíveis. Quanto antes o aviso for dado, maiores são as chances de encontrar uma nova data sem perder o prazo.
Se o novo dia ultrapassar o limite de validade, o casal precisa pedir nova habilitação, apresentando documentos atualizados, como certidões de nascimento ou casamento emitidas recentemente. Os proclamas voltam a ser publicados, e o certificado novo passa a contar outros noventa dias.
Quando um dos noivos vai ser representado por procurador, é preciso lembrar que a procuração para casamento também tem validade de noventa dias. Se a data mudar e o prazo vencer, o documento perde o efeito, e uma nova procuração terá de ser feita em cartório.
No casamento religioso com efeito civil, o certificado de habilitação também vale por noventa dias, e o mesmo cuidado vale para a data da cerimônia na igreja. Depois do ato, os noivos têm um prazo para levar o termo ao cartório e obter a certidão de casamento.
Vale lembrar que contratos com buffet, cerimonial e outros fornecedores seguem regras próprias, e as multas dessas empresas dependem do que foi combinado. Por isso, antes de avisar os convidados, convém conferir o que está previsto nesses contratos para não ter prejuízos.
Diante de tudo isso, fica evidente que adiar casamento no civil paga multa é uma ideia equivocada, mas que o prazo de noventa dias do certificado de habilitação é decisivo, e deixá-lo vencer significa refazer o processo e arcar com novas taxas.
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