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O falecimento de um dos cônjuges gera diversas obrigações legais e documentais para o cônjuge sobrevivente ou familiares próximos. Entre elas, está a necessidade de atualizar certidão de casamento após óbito.
Com isso, garantindo que o documento reflita a nova realidade civil do viúvo ou da viúva.
Essa atualização é feita por meio da averbação do falecimento na certidão de casamento, procedimento realizado diretamente no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado.
Trata-se de um passo fundamental para regularizar situações futuras que envolvam herança, pensão por morte e até novos casamentos.
Neste artigo do Documentos VC, vamos explicar como funciona o processo de atualizar certidão de casamento após óbito e por que essa providência é tão importante para a segurança jurídica da família.
Como atualizar certidão de casamento após óbito?
Para atualizar a certidão de casamento após o falecimento de um dos cônjuges, é necessário realizar uma averbação no cartório onde o casamento foi registrado.
Esse processo consiste em registrar à margem da certidão a informação sobre o óbito, vinculando-o ao casamento.
Após a averbação, você pode solicitar a certidão atualizada da seguinte maneira
- Clique em pedir certidão de nascimento
- Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
- Clique na opção de CERTIDÃO DE NASCIMENTO
- Informe o estado, cidade e nome do cartório
- Insira os dados da certidão
- Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
- Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão.
A averbação exige a apresentação dos seguintes documentos:
- Certidão de óbito do cônjuge falecido
- Documento de identidade e CPF do viúvo ou da viúva (quando este for o solicitante)
- Requerimento simples, solicitado no cartório, pedindo a averbação.
Após a análise e conferência da documentação, o cartório procede à averbação e emite uma certidão de casamento atualizada, já constando a informação do óbito.
Quanto tempo leva para atualizar a certidão de casamento após óbito?
O prazo para atualizar a certidão de casamento após o falecimento de um dos cônjuges costuma ser rápido, variando de acordo com o cartório de registro civil onde o procedimento é solicitado.
Em geral, a averbação do óbito na certidão de casamento pode levar de 2 a 5 dias úteis para ser concluída, quando toda a documentação está correta e não há necessidade de análise adicional.
Em muitos cartórios, especialmente aqueles que já atuam de forma integrada ao sistema eletrônico das Centrais de Registro Civil, a atualização pode ser feita em poucas horas, com a emissão da nova certidão no mesmo dia.
Em localidades onde o sistema ainda é mais burocrático ou depende de maior conferência documental, o processo pode se estender por até 10 dias úteis.
Alguns fatores que influenciam no tempo de atualização são:
- Demanda do cartório – Em cidades maiores, a quantidade de solicitações pode causar pequenas filas de espera
- Formato de solicitação – Quando feita online, a atualização tende a ser mais ágil, já que os dados são transmitidos eletronicamente
- Certidão de óbito emitida em cartório diferente – Se o óbito foi registrado em um cartório distinto daquele em que consta o casamento, pode haver necessidade de comunicação oficial entre os dois, aumentando o prazo.
Por que é necessário atualizar a certidão de casamento após óbito?
A atualização da certidão de casamento após o falecimento de um dos cônjuges é fundamental por diversos motivos, tanto jurídicos quanto práticos, entre os principais estão:
- Inventário e partilha de bens – Para iniciar o processo de sucessão, a certidão de casamento atualizada é um dos documentos obrigatórios
- Solicitação de pensão por morte – Órgãos previdenciários, como o INSS, exigem o documento atualizado para comprovar o estado civil do viúvo ou da viúva
- Segurança jurídica – A averbação evita questionamentos futuros sobre o estado civil da pessoa sobrevivente, seja em contratos, processos judiciais ou novos relacionamentos
- Possibilidade de novo casamento – Sem a averbação, o cartório não permite a realização de uma nova união civil, já que o sistema apontaria a pessoa como casada
- Regularização documental – A certidão atualizada serve como base para atualizar outros documentos, como RG, CPF e cadastro em órgãos públicos ou privados.
Além disso, em casos de inventário extrajudicial (feito em cartório), a apresentação da certidão de casamento com a averbação do óbito é imprescindível.
Realizar a averbação e atualizar certidão de casamento após óbito é uma providência indispensável para assegurar os direitos do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros.
Essa atualização garante que a documentação esteja correta e evita problemas em procedimentos futuros, como pensão, inventário e até a possibilidade de uma nova união.
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