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A certidão Censec é um documento que reúne informações sobre atos notariais realizados em cartórios de todo o Brasil.
Ela é emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), sistema administrado pelo Colégio Notarial do Brasil, e permite consultar registros como testamentos, escrituras, procurações e outros atos lavrados em tabelionatos de notas.
Esse tipo de certidão é muito utilizado em processos judiciais, inventários, partilhas e regularizações de bens, pois comprova a existência, ou inexistência, de documentos relevantes lavrados em nome de uma pessoa.
Além de trazer segurança jurídica, a Censec centraliza informações de todos os cartórios do país, facilitando o acesso a dados notariais sem necessidade de consultar cada unidade separadamente.
Saber o que é e como funciona a certidão Censec é fundamental para quem precisa realizar procedimentos legais, acompanhe mais detalhes sobre o tema aqui no Documentos VC.
O que é a certidão da Censec?
A certidão Censec é uma certidão emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), que reúne informações de todos os cartórios de notas do Brasil.
O sistema foi criado pelo Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal (CNB/CF) e tem como objetivo dar mais transparência e agilidade às consultas de documentos lavrados pelos tabelionatos.
Essa certidão é solicitada principalmente por advogados, herdeiros, inventariantes e órgãos públicos, pois permite verificar se determinada pessoa participou de algum ato notarial, como:
- Testamentos públicos ou cerrados
- Escrituras de compra e venda
- Doações e partilhas
- Procurações públicas e substabelecimentos
- Atos de união estável, separação ou divórcio
- Declarações e reconhecimentos de paternidade.
O documento não apresenta o conteúdo integral dos atos, mas apenas a existência e os dados de registro, como data, cartório emissor, tipo de documento e nome das partes envolvidas.
Dessa forma, preserva o sigilo e a privacidade das informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A solicitação da certidão pode ser feita de forma online, diretamente no portal da Censec:
- O requerente deve preencher um formulário informando nome completo, CPF, tipo de documento procurado (exemplo: testamento ou procuração) e o motivo da solicitação
- Após o pedido, o sistema realiza a busca em todos os cartórios integrados à plataforma e, em poucos dias, emite o resultado, que pode indicar a existência de atos notariais ou a inexistência de registros em nome da pessoa consultada.
Para que serve a certidão da Censec?
A certidão da Censec serve para comprovar a existência de atos notariais vinculados a uma pessoa física ou jurídica em qualquer cartório de notas do Brasil.
Ela é amplamente utilizada em processos judiciais, sucessórios e administrativos, garantindo que todas as informações sobre testamentos, escrituras e procurações estejam centralizadas e acessíveis de forma segura.
Entre as principais finalidades da certidão, destacam-se:
- Inventário e partilha de bens: antes de iniciar o inventário, é obrigatória a emissão da certidão de testamento da Censec para verificar se o falecido deixou testamento registrado em algum cartório
- Verificação de procurações: em casos de disputas judiciais ou negociações, a certidão ajuda a confirmar se determinada procuração foi lavrada e se ainda está válida
- Consulta de atos notariais em nome próprio: qualquer cidadão pode solicitar a certidão para comprovar a existência de documentos em seu nome, como escrituras de compra e venda, doações ou uniões estáveis
- Segurança jurídica e prevenção de fraudes: o sistema unifica informações de todos os cartórios, reduzindo o risco de falsificações e garantindo transparência nos atos praticados
- Facilidade de acesso nacional: por ser uma plataforma online, o pedido pode ser feito de qualquer lugar, sem a necessidade de comparecer pessoalmente a cada cartório.
O documento é emitido em formato digital e possui assinatura eletrônica com validade jurídica, podendo ser utilizado diretamente em processos e requerimentos oficiais.
O prazo médio para emissão é de 3 a 5 dias úteis, dependendo do tipo de consulta e da demanda do sistema.
A consulta e a emissão da certidão são serviços gratuitos para o público em geral, mas em alguns casos específicos, como solicitações detalhadas ou uso corporativo, podem haver custos administrativos determinados pela plataforma.
A certidão Censec é um documento essencial para quem precisa confirmar a existência de registros notariais em todo o país.
Ela oferece praticidade, segurança e validade legal, sendo indispensável em situações como inventários, partilhas e conferência de testamentos, acompanhe nossos outros conteúdos no site!
