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A certidão de antecedentes criminais é um documento emitido por órgãos públicos que informa se uma pessoa possui ou não registros criminais em seu nome.
Ela é amplamente utilizada em processos seletivos de emprego, concursos públicos, curso de vigilante, emissão de vistos, matrículas em universidades e outras situações em que é necessário comprovar a idoneidade do cidadão.
Cada órgão possui seu próprio sistema de emissão, sendo possível realizar o pedido online, de forma rápida e segura.
Saber como solicitar e qual a importância da certidão de antecedentes criminais é fundamental para garantir que o documento esteja atualizado e seja aceito em todos os contextos necessários, saiba mais aqui no Documentos VC.
Como solicitar a certidão de antecedentes criminais?
Para emitir a certidão de antecedentes criminais é simples, basta seguir essas etapas:
- Clique em emitir atestado antecedentes criminais
- Informe seu “Nome Completo”, “E-mail”, “CPF”, “Data de nascimento” e “Nome da mãe”
Escolha ou não as “Opcionais para sua certidão”:
- Apostilamento de Haia
- Tradução Juramentada
- Selecione uma das formas de envio:
- Eletrônica (Envio por e-mail)
- Correios (Envio nacional)
- Correios SEDEX (Envio Nacional)
- DHL (Envio internacional)
- Escreva o endereço de entrega completo
- Escolha uma das formas de pagamento: Cartão de Crédito ou PIX
- Selecione a opção “Estou de acordo com a política de privacidade e termos de contratação do site.” e clique em “Finalizar pedido”
- Realize o pagamento e aguarde a entrega do documento.
A certidão antecedentes criminais é um documento oficial que apresenta o histórico de uma pessoa em relação a registros de ocorrências, inquéritos ou processos criminais.
Seu principal objetivo é informar se o cidadão possui pendências ou condenações na esfera penal.
Existem diferentes tipos de certidões, dependendo do órgão emissor e da abrangência da informação:
- Certidão da Polícia Federal: abrange todo o território nacional e é aceita em processos de vistos internacionais, concursos federais e empregos públicos
- Certidão da Secretaria de Segurança Pública (SSP): refere-se aos registros criminais do estado em que é emitida
- Certidão da Justiça Federal: informa se há processos criminais de competência da Justiça Federal, como crimes contra órgãos públicos federais ou relacionados à Receita Federal.
- Certidão da Justiça Estadual: cobre crimes comuns processados pela Justiça Estadual, como furtos, homicídios e lesões corporais.
A emissão do documento é feita com base no número do CPF e pode ser solicitada pela internet, sendo válida em formato digital com assinatura eletrônica e código de autenticação.
Na maioria dos casos, a certidão é negativa, ou seja, informa que não há registros criminais em nome do solicitante.
Quando há registros positivos, o documento apresenta a existência de processos ou inquéritos, sem necessariamente indicar condenação, apenas que existem ocorrências em andamento.
Para que serve a certidão de antecedentes criminais?
A certidão de antecedentes criminais é utilizada para comprovar a conduta legal de uma pessoa em diversas situações da vida civil e profissional.
Ela serve como um instrumento de confiança e segurança jurídica tanto para o solicitante quanto para as instituições que a exigem.
Algumas das principais finalidades do documento incluem:
- Processos seletivos e empregos: empresas, especialmente em áreas que exigem responsabilidade e confiança, como segurança, transporte de valores, atendimento ao público e funções públicas, costumam solicitar o documento para garantir que o candidato não possui antecedentes que comprometam suas atividades
- Concursos públicos: em grande parte dos concursos, a certidão é obrigatória na fase de posse, pois é necessário comprovar que o candidato não tem condenações que impeçam o exercício do cargo
- Emissão de vistos e passaportes: consulados e embaixadas de diversos países exigem a certidão para a concessão de vistos de residência, trabalho ou estudo, garantindo que o solicitante não tenha histórico criminal no Brasil
- Processos judiciais e administrativos: em situações legais, como adoção, inventário, naturalização e registro em órgãos de classe, a certidão é exigida para verificar a idoneidade do requerente
- Cidadania estrangeira: ao solicitar cidadania em outro país, é comum que o requerente precise apresentar a certidão como parte da documentação comprobatória de bons antecedentes.
Quanto à validade, o documento geralmente é aceito por 90 dias a partir da emissão, embora alguns órgãos possam exigir prazos menores ou a reemissão mais recente.
A certidão de antecedentes criminais é um documento essencial que atesta a boa conduta do cidadão e é amplamente exigido em processos oficiais e profissionais, acompanhe nossos outros conteúdos no site!
