Conteúdo da Matéria
Muitas pessoas que precisam apresentar documentos no exterior se perguntam o que é uma certidão de nascimento com apostila de Haia e por que ela é necessária em determinados processos.
Esse tipo de documento é indispensável em situações que envolvem estudos, trabalho, casamento, dupla cidadania e outros procedimentos legais fora do Brasil.
A Apostila de Haia é um mecanismo criado para simplificar a legalização de documentos públicos entre países que fazem parte da Convenção da Haia de 1961, eliminando a necessidade de autenticações em consulados e embaixadas.
No caso das certidões de nascimento, o apostilamento garante o reconhecimento do documento brasileiro em mais de 100 países signatários do acordo.
Entender o que é uma certidão de nascimento com apostila de Haia e em quais situações ela deve ser utilizada é essencial, acompanhe mais detalhes sobre o tema aqui no Documentos VC.
Como solicitar a certidão de nascimento com apostila de Haia?
Precisa apostilar certidão de nascimento? Veja como obter o documento devidamente traduzido e legalizado:
- Clique em pedir certidão traduzida
- Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
- Clique na opção de CERTIDÃO DE NASCIMENTO
- Informe o estado, cidade e nome do cartório
- Insira os dados da certidão
- Escolha a opção Tradução Juramentada e selecione o idioma desejado
- Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
- Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão.
O ato de apostilamento de certidão de nascimento confirma a validade internacional de um documento.
Esse selo é aplicado conforme o Decreto nº 8.660/2016, que incorporou a Convenção da Haia ao ordenamento jurídico brasileiro.
Na prática, a apostila é uma etiqueta eletrônica ou física que contém informações de autenticação, como:
- Identificação do cartório e do servidor responsável
- Data de emissão
- Código de verificação único
- Assinatura digital validada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse selo comprova que a certidão foi emitida por uma autoridade legítima no Brasil, tornando-a reconhecida automaticamente em todos os países que participam da Convenção da Haia.
Assim, o documento não precisa passar por legalização consular, como ocorria antes da adoção do sistema de apostilamento.
É importante destacar que a certidão deve estar atualizada e em formato de inteiro teor digitada, pois esse modelo contém todas as informações detalhadas do registro civil, garantindo maior validade e aceitação no exterior.
O processo de apostilamento é simples e pode ser realizado em qualquer cartório autorizado a emitir Apostila de Haia.
Basta apresentar a certidão original (recente e legível) e solicitar a inclusão do selo apostilado, o prazo para emissão varia entre 1 e 5 dias úteis, dependendo do cartório e do estado.
A apostila de Haia para certidão de nascimento tem validade?
De forma geral, a Apostila de Haia não tem prazo de validade, mas o documento ao qual ela está vinculada, no caso, a certidão de nascimento, pode ter exigências de emissão recente dependendo do país e da finalidade do uso.
Isso significa que o selo apostilado continua válido indefinidamente, mas a certidão em si pode precisar ser reemitida e apostilada novamente se for considerada “antiga” para o tipo de processo em questão.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o sistema de apostilamento no Brasil desde 2016 por meio do Provimento nº 62, o selo da Apostila de Haia é uma autenticação permanente, vinculada à assinatura e à autoridade do cartório emissor.
Ele não “expira”, no entanto, países e instituições que recebem o documento podem definir prazos de aceitação da certidão conforme seus regulamentos internos.
Por exemplo:
- Portugal costuma exigir certidões emitidas há no máximo 6 meses, especialmente em processos de nacionalidade e casamento civil
- Itália solicita certidões com até 1 ano de emissão para reconhecimento de cidadania
- Espanha e França também recomendam documentos recentes (geralmente até 6 meses) para fins de registro civil e imigração
- Já para fins acadêmicos ou comprovação de identidade, alguns países aceitam certidões mais antigas, desde que estejam apostiladas corretamente.
Isso ocorre porque a Apostila de Haia não valida o conteúdo do documento, mas apenas autentica a origem e a assinatura.
Para que serve a certidão de nascimento apostilada?
A certidão de nascimento apostilada serve para validar o documento em outros países, permitindo que ele tenha o mesmo valor jurídico fora do Brasil.
Ela é necessária sempre que o cidadão precisa comprovar sua identidade civil, filiação ou origem em um país que faz parte da Convenção da Haia, entre as principais situações em que o documento é exigido, estão:
- Processos de dupla cidadania (como italiana, portuguesa ou espanhola)
- Casamentos no exterior ou registro de união estável em outro país
- Solicitação de vistos de residência, estudo ou trabalho
- Matrícula em universidades estrangeiras
- Reconhecimento de paternidade, heranças e adoções internacionais
- Abertura de contas bancárias e processos de imigração.
O apostilamento garante que as autoridades estrangeiras possam reconhecer o documento como autêntico, sem necessidade de legalizações adicionais.
É importante lembrar que a apostila não traduz o conteúdo do documento, quando o país de destino não adota o português como idioma oficial, também é necessário realizar uma tradução juramentada da certidão.
Essa tradução deve ser feita por um tradutor público juramentado no Brasil ou em território estrangeiro reconhecido por órgão competente.
A certidão de nascimento com apostila de Haia é um documento essencial para garantir o reconhecimento internacional dos registros civis brasileiros.
Ela substitui os antigos processos de legalização consular, oferecendo agilidade, segurança e validade jurídica em mais de 100 países.
Quer saber mais sobre apostilamento de documentos, traduções juramentadas e cidadania no exterior? Continue acompanhando nossos conteúdos no site!
