Como fazer escritura de terreno de posse?

Adquirir um terreno é um passo importante para muitas famílias e investidores, mas nem sempre o imóvel possui escritura registrada em cartório, nessas situações, surge a dúvida sobre como fazer escritura de terreno de posse.

A escritura é o título que formaliza a propriedade de um bem imóvel, mas em casos de terrenos de posse, o processo não é tão simples quanto nos imóveis já regularizados.

Isso porque a posse não equivale à propriedade, e a formalização depende de etapas legais específicas, muitas vezes incluindo ações judiciais ou programas de regularização fundiária.

Compreender o procedimento, os requisitos e a finalidade desse documento é fundamental para quem deseja garantir segurança jurídica e usufruir plenamente dos direitos sobre o imóvel.

Vamos detalhar como fazer a escritura de um terreno de posse e explicar sua importância, continue acompanhando esse artigo do Documentos VC.

Como fazer documento de terreno de posse?

Existem algumas alternativas de como fazer documento de terreno de posse:

• Usucapião extrajudicial: regulamentado pelo Código de Processo Civil e pela Lei nº 13.105/2015, esse procedimento pode ser feito diretamente em cartório, desde que todos os documentos estejam corretos e não haja disputas sobre o imóvel. É uma forma mais rápida de obter a escritura, geralmente concluída em meses
• Usucapião judicial: caso haja divergências, oposição de herdeiros ou terceiros, ou falta de documentos suficientes, o processo deve ser ajuizado. Embora mais demorado, garante segurança jurídica após a sentença favorável
• Regularização fundiária urbana (Reurb): em áreas urbanas, programas municipais e estaduais permitem que moradores de loteamentos irregulares obtenham a escritura de forma coletiva, com apoio do poder público
• Acordo entre partes: quando possível, o ocupante pode negociar diretamente com o proprietário registrado no cartório para formalizar a transferência através de escritura pública.

Após o reconhecimento da propriedade, a escritura deve ser lavrada em cartório e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da região, tornando o ocupante oficialmente proprietário.

Quais documentos são necessários para fazer a escritura de terreno de posse?

Para iniciar o processo de regularização de um terreno de posse e transformá-lo em escritura, é preciso apresentar documentos que comprovem a ocupação contínua e a legitimidade da posse, os principais são:

• Documentos pessoais do requerente (RG, CPF e, se casado, certidão de casamento)
• Comprovante de residência atualizado
• Certidão de matrícula ou transcrição do imóvel, quando houver, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis
• Comprovantes de posse, como recibos de compra e venda, contratos particulares, declarações assinadas por testemunhas, contas de luz/água vinculadas ao imóvel ou comprovantes de pagamento de IPTU
• Planta e memorial descritivo do terreno, assinados por engenheiro ou arquiteto com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no caso do usucapião
• Certidões negativas de ônus e ações, para comprovar que o imóvel não está em litígio.

O cartório ou o advogado responsável pode solicitar documentos adicionais, dependendo do tipo de procedimento (usucapião judicial, extrajudicial ou regularização fundiária).

Quanto custa fazer a escritura de terreno de posse?

O custo para fazer a escritura de posse pode variar bastante conforme o estado, o cartório e o valor do imóvel, em geral, é preciso considerar:

• Custas cartoriais: valores que variam de acordo com a tabela de cada estado, podendo ir de R$ 1.000 a R$ 5.000 ou mais em imóveis de maior valor
• Honorários de profissionais: no caso de usucapião judicial ou extrajudicial, será necessário contratar advogado e, em alguns casos, engenheiro ou agrimensor para elaboração de planta e memorial descritivo
• Impostos: dependendo da modalidade de regularização, pode haver a cobrança de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), com alíquotas que variam entre 2% e 3% do valor do imóvel.

Quanto tempo leva para fazer a escritura de terreno de posse?

O prazo também varia conforme o procedimento escolhido:

• Usucapião extrajudicial: pode ser concluído em cerca de 6 meses, desde que não haja impugnações ou documentos faltantes
• Usucapião judicial: pode levar de 1 a 3 anos, dependendo da complexidade do caso e da tramitação na justiça
• Regularização fundiária (Reurb): o tempo depende do município e da quantidade de famílias envolvidas, podendo durar de alguns meses a mais de um ano.

A rapidez do processo depende diretamente da organização da documentação e da ausência de litígios envolvendo o imóvel.

A escritura de posse vale como escritura de propriedade?

Não, a escritura de posse não tem o mesmo valor jurídico da escritura de propriedade.

Enquanto a primeira apenas reconhece que alguém ocupa e exerce posse sobre um terreno, a segunda é o título formal que garante a plena propriedade registrada em cartório.

Na prática, a escritura de posse pode ser um passo inicial, mas só o registro no Cartório de Registro de Imóveis após o processo de usucapião ou regularização fundiária transforma o possuidor em proprietário legal.

Portanto, quem possui apenas escritura de posse ainda não tem total segurança jurídica sobre o imóvel, o que pode dificultar financiamentos, heranças e futuras negociações.

O que é a escritura de terreno de posse e para que serve?

A escritura de terreno de posse é o documento que formaliza a transferência da propriedade para o ocupante que até então era apenas possuidor.

Diferente do simples contrato de compra e venda ou recibo, a escritura registrada em cartório tem validade jurídica plena e garante direitos como:

• Segurança na negociação: protege o comprador contra disputas futuras
• Acesso a crédito e financiamento: bancos e instituições financeiras exigem a escritura para liberar empréstimos com garantia real
• Transmissão de herança: permite que o bem seja transmitido legalmente aos herdeiros
• Facilidade em transações futuras: vender ou doar um imóvel sem escritura é muito mais difícil e arriscado.

Além disso, a escritura serve para regularizar imóveis que, por décadas, foram negociados apenas com contratos particulares.

Essa regularização é essencial tanto em áreas urbanas quanto rurais, onde a posse é comum, mas a formalização é indispensável para valorização do bem.

É importante destacar que, mesmo com a escritura, o registro no Cartório de Registro de Imóveis é o que efetivamente transfere a propriedade, sem esse passo, o documento não produz todos os efeitos legais necessários.

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