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Muitas pessoas procuram informações sobre como saber se a pessoa tem bens no nome, seja por questões familiares, inventário, dívidas ou até negociações comerciais.
Essa dúvida é comum principalmente quando há necessidade de verificar patrimônio antes de firmar contratos ou iniciar processos judiciais.
A consulta de bens pode envolver imóveis ou outros registros patrimoniais vinculados ao CPF ou CNPJ.
Antes de buscar informações sobre como saber se a pessoa tem bens no nome, é fundamental compreender quais consultas são permitidas, saiba mais detalhes aqui no Documentos VC.
Como saber se a pessoa tem bens no nome?
A melhor forma de como saber se a pessoa tem imóvel no nome, é por meio de uma busca de certidão de imóvel em nome da pessoa, veja como fazer essa busca:
- Clique em fazer busca de certidão para acessar o sistema
- Insira seus dados de cadastro
- Escolha a opção da “Pesquisa de Bens”
- Selecione o cartório para realizar a pesquisa (você pode selecionar vários cartórios da mesma cidade)
- Informe dados de CPF ou CNPJ
- Forneça os dados necessários para efetuar a busca, como por exemplo, nome completo, data de nascimento, CPF, RG e etc. Confirme com bastante atenção os dados da certidão solicitada (em caso de qualquer erro, clique em voltar)
- Escolha a forma de entrega, pagamento e conclua apertando em “Realizar pagamento”
- Pronto! Você acabou de solicitar seu documento. Acompanhe no seu painel o andamento do pedido.
A verificação de bens depende do tipo de patrimônio que se deseja consultar e do fundamento legal para essa busca.
Para consultar imóveis, por exemplo, é possível solicitar certidão no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o bem pode estar localizado.
No caso de veículos, a consulta costuma ser restrita aos órgãos de trânsito (DETRAN) e não é aberta ao público sem autorização ou vínculo legítimo com o veículo.
Já a verificação de participação em empresas pode ser feita nas Juntas Comerciais ou na Receita Federal, onde é possível consultar o quadro societário de CNPJ.
Em processos judiciais, advogados podem solicitar ao juiz a pesquisa de bens por meio de sistemas como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.
Nessas situações, a consulta ocorre dentro de procedimento legal, normalmente para cobrança de dívidas ou execução judicial.
Posso consultar bens de terceiros sem autorização da pessoa?
De forma geral, não é permitido acessar informações patrimoniais completas de terceiros sem autorização ou base legal.
A proteção de dados pessoais e patrimoniais é garantida pela Constituição Federal e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A consulta indiscriminada de bens pode configurar violação de privacidade, apenas informações públicas e registradas oficialmente podem ser acessadas mediante pagamento de taxas e observância das regras dos órgãos competentes.
Em situações como inventário, partilha de bens, divórcio ou execução de dívida, a pesquisa pode ser feita por meio judicial, nesses casos, o juiz autoriza o acesso aos sistemas oficiais para identificar patrimônio.
Já fora dessas hipóteses, a busca informal ou sem respaldo legal pode gerar responsabilidade civil e até penal, sempre que houver necessidade de verificar patrimônio, o ideal é contar com orientação jurídica adequada.
Quem deseja entender como saber se a pessoa tem bens no nome deve observar que a consulta depende do tipo de bem, é possível aqui mesmo fazer uma busca se houver certidão de óbito.
Lembrando que são informações públicas que terceiros podem ter acesso, do contrário pode ser enquadrado como violação de privacidade.
Se você quer continuar aprendendo sobre consultas, certidões e procedimentos legais, acompanhe os outros conteúdos do site!
