A certidão de protesto lavrado é o documento do tabelionato de protesto que comprova que um protesto foi registrado, regulado pela Lei 9.492/1997, depois que a dívida não foi paga no prazo de 3 dias úteis da intimação, e informa o devedor, o credor, o valor e a data do ato.
Protesto lavrado quer dizer protesto efetivado, ou seja, o tabelião já registrou o ato. Antes disso, o título está apenas apontado, e o devedor ainda pode pagar ou apresentar defesa.
Entender o que a certidão mostra, quanto tempo leva e como cancelar o protesto ajuda a limpar o nome e a proteger o crédito, e é justamente por isso que saber o que é uma certidão de protesto lavrado é tão importante. Continue a leitura deste artigo no Documentos VC e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
O que é uma certidão de protesto?
A certidão de protesto é o documento emitido pelo tabelionato de protesto que informa se existem protestos em nome de uma pessoa ou empresa, com os dados de cada um, e pode ser positiva, quando há protesto, ou negativa, quando não há.
O credor leva o título ao cartório, o devedor é intimado e tem 3 dias úteis para pagar, e, se não pagar, o protesto é lavrado.
A certidão tem validade como prova e pode ser pedida em qualquer tabelionato de protesto. Já a consulta gratuita nas centrais de protesto é apenas indicativa e não substitui a certidão.
A consulta mostra se existe protesto, em qual tabelionato e o valor, e a gratuidade é garantida por lei. Quando é preciso um documento com fé pública, deve-se pedir a certidão.
A consulta gratuita é apenas indicativa, e a certidão é o documento que tem valor de prova
A certidão costuma abranger os últimos 5 anos, salvo se for pedido outro período ou um protesto específico. O pedido pode ser feito pelo CPF ou pelo CNPJ.
Quais as implicações de um protesto?
O protesto dificulta o acesso a crédito, financiamentos e contratos, porque aparece em certidões e pode ser informado a órgãos de proteção ao crédito, e permanece até o cancelamento.
O protesto prova que a dívida existe e que o devedor não pagou. Ele também pode interromper o prazo de prescrição da dívida, e o credor segue com o direito de cobrar.
Na prática, bancos e empresas consultam o histórico, e um protesto pode gerar negativa de crédito, de cartão e de contrato. Para empresas, ele pode afetar licitações, parcerias e a recuperação judicial.
O protesto não some sozinho, e só o cancelamento o retira das certidões. Já o registro nos cadastros de proteção ao crédito segue regras próprias, e as fontes citam prazos de manutenção diferentes.
Quanto tempo demora a certidão de protesto?
A certidão de protesto deve ser expedida em até 5 dias úteis, segundo a Lei 9.492/1997, e muitos tabelionatos entregam antes, principalmente nos pedidos online.
O prazo pode variar por cartório e por forma de pedido. A lei admite exceção em casos de requerimento escrito do devedor ou de ordem judicial.
Para agilizar, o interessado informa o CPF ou o CNPJ e, se possível, a cidade. Os valores da certidão dependem da tabela de emolumentos de cada estado.
Como obter a certidão de protesto?
É possível solicitar certidão de protesto de forma online, inserindo seus dados, forma de entrega e realizando pagamento das taxas referentes.
É possível cancelar protesto?
Sim, é possível cancelar o protesto depois de pagar a dívida, apresentando o título quitado ou a carta de anuência do credor ao cartório e pagando os emolumentos, ou por ordem judicial, quando o protesto é indevido.
Pagar a dívida não cancela o protesto automaticamente. Sem o pedido ao cartório, ele continua aparecendo em certidões e nos órgãos de proteção ao crédito.
O credor pode dar a anuência de forma eletrônica, pela central nacional de protesto, e a anuência eletrônica é gratuita por lei. O devedor deve pedir a carta ao credor, por escrito, com a identificação do título e a declaração de quitação.
Com a carta ou o título quitado, o devedor procura o tabelionato, pede o cancelamento e paga os emolumentos. Depois do cancelamento, o cartório comunica os órgãos de proteção ao crédito, que retiram a restrição em até 5 dias úteis, segundo uma das fontes.
Se o protesto for indevido, por exemplo, se a dívida já estava paga ou o título é falso, o devedor pode pedir o cancelamento na Justiça e, em alguns casos, indenização. O prazo para pedir indenização citado nas fontes é de 3 anos, e vale consultar um advogado.
Antes do protesto, ainda é possível evitar a lavratura pagando no prazo da intimação, apresentando resposta ou pedindo a sustação judicial. Depois de lavrado, o caminho é o cancelamento.
Diante de tudo isso, fica evidente que a certidão de protesto lavrado comprova um protesto já registrado, que ele afeta o crédito até ser cancelado e que pagar a dívida e pedir a anuência e o cancelamento no cartório é o caminho para limpar o nome.
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