Iniciar um processo de inventário costuma exigir a apresentação de diferentes documentos que comprovem a real situação sucessória da pessoa falecida, e um dos mais importantes nesse processo é justamente aquele que confirma a ausência de testamento deixado pelo falecido. Diante disso, entender como tirar uma certidão negativa de testamento se torna essencial para quem está conduzindo esse processo, seja judicial, seja extrajudicial.
Esse documento se tornou obrigatório justamente diante do grande volume de testamentos que acabavam não sendo cumpridos, já que muitos herdeiros e até mesmo cartórios desconheciam a existência de um testamento válido deixado pela pessoa falecida.
Conhecer o processo correto de solicitação evita atrasos no andamento do inventário, e é justamente por isso que saber como tirar uma certidão negativa de testamento se torna tão relevante. Continue a leitura deste artigo no Documentos VC e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
Como tirar uma certidão negativa de testamento?
Esse processo pode ser realizado de forma totalmente online, por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, conhecida pela sigla Censec, plataforma criada pelo Colégio Notarial do Brasil para centralizar informações sobre testamentos em todo o país.
1. Acessar o site oficial do Censec
O primeiro passo é acessar o site do Colégio Notarial do Brasil, localizando a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, sistema que reúne informações sobre testamentos públicos e particulares registrados em cartórios de todo o Brasil.
É importante utilizar apenas esse canal oficial durante a solicitação, evitando páginas não autorizadas que possam solicitar dados pessoais de forma indevida durante o processo de emissão do documento pretendido.
2. Preencher o formulário com os dados do falecido
É necessário informar o nome completo e o número do CPF da pessoa falecida, dados essenciais para que o sistema realize a busca dentro do Registro Central de Testamentos mantido pela plataforma em todo o território nacional.
Também é preciso apresentar documento de identificação com foto do solicitante, sendo os requisitos exatos dependentes das particularidades específicas de cada estado ou município onde a solicitação está sendo realizada.
3. Pagar a taxa e aguardar a emissão
Após preencher o formulário, é necessário gerar e pagar a guia correspondente, sendo o valor médio da certidão em torno de oitenta e seis reais, podendo variar conforme o estado, já que cada unidade da federação possui autonomia para definir sua própria taxa.
Pessoas em comprovada situação de hipossuficiência econômica podem solicitar isenção dessa taxa, mediante comprovação específica junto ao sistema, sendo essa gratuidade avaliada conforme as condições estabelecidas em cada estado da federação.
A isenção da taxa pode ser concedida a pessoas de baixa renda, mediante comprovação junto ao Censec.
Quanto tempo demora a certidão negativa de testamento?
O prazo médio para emissão costuma ficar entre três e cinco dias úteis, contados a partir do pagamento da guia correspondente, sendo possível acompanhar o andamento diretamente pelo próprio sistema do Censec até a liberação final.
Caso o prazo esteja demorando além do esperado, o interessado pode entrar em contato diretamente com o suporte da plataforma para verificar o status da solicitação e identificar eventual pendência no processo.
O que é uma certidão de testamento?
Diferente da certidão negativa, essa modalidade é solicitada quando existe um testamento efetivamente registrado, sendo o documento que comprova formalmente a existência desse ato de última vontade deixado pela pessoa falecida em vida.
Essa certidão positiva costuma trazer informações sobre o cartório onde o testamento foi lavrado, permitindo que os herdeiros ou interessados busquem posteriormente o conteúdo completo do documento diretamente na serventia responsável.
O que quer dizer certidão negativa de testamento?
Essa expressão significa que o sistema do Censec, após consultar o Registro Central de Testamentos, não localizou nenhum testamento registrado em nome da pessoa falecida consultada, sendo esse resultado formalizado por meio de certidão específica.
Também chamada de certidão de inexistência de testamento, esse documento é fundamental para garantir a regularidade de qualquer processo de inventário, já que comprova que os bens podem ser partilhados seguindo as regras legais de sucessão, sem interferência de última vontade não conhecida.
Essa certidão é obrigatória tanto para inventários judiciais quanto extrajudiciais, sendo exigida pelo cartório de notas ou pelo juízo responsável antes de formalizar a partilha definitiva dos bens deixados pela pessoa falecida entre os herdeiros legítimos.
A validade dessa certidão costuma ser de noventa dias, contados a partir da data de emissão, sendo importante que o interessado solicite o documento próximo ao momento efetivo de apresentação, evitando a necessidade de emitir uma nova via desnecessariamente.
Vale destacar que, mesmo confirmando a inexistência de testamento naquele momento da consulta, essa certidão reflete apenas os registros disponíveis dentro da base do Censec, sendo recomendável que herdeiros fiquem atentos a eventuais informações adicionais sobre o falecido.
Diante de tudo isso, fica evidente que compreender como tirar uma certidão negativa de testamento, além de saber seu real significado, é fundamental para garantir a regularidade de qualquer processo de inventário conduzido pela família.
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