A certidão reipersecutória, chamada de certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, é o documento emitido pelo Poder Judiciário, no cartório distribuidor da comarca, que informa se há ações judiciais envolvendo um imóvel ou seu proprietário, e é usada principalmente na compra e venda de imóveis, exigida pelos tabelionatos na escritura, nos termos da Lei 7.433/1985.
Ela mostra se existem processos em andamento que possam afetar o imóvel, como disputas de posse, de propriedade ou de dívidas ligadas ao bem. Por isso, é pedida pelos compradores, pelos vendedores e pelos tabelionatos.
Saber o que a certidão indica, onde pedir e quanto custa evita golpes e surpresas no negócio, e é justamente por isso que entender a certidão reipersecutória é tão importante. Continue a leitura deste artigo no Documentos VC e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
O que é preciso para tirar a certidão reipersecutória?
Para tirar a certidão reipersecutória, é preciso pedir no cartório distribuidor do fórum da comarca onde o imóvel fica, com documentos pessoais do solicitante, os dados do proprietário e a matrícula ou o endereço do imóvel.
O pedido costuma pedir o nome completo e o CPF ou CNPJ do proprietário atual e, em muitos casos, dos anteriores, além da matrícula do imóvel. Alguns tribunais pedem também a escritura ou o carnê de IPTU.
Também é possível pedir pelos sites dos tribunais e por plataformas online que atuam como intermediárias. A certidão digital tem a mesma validade da física, desde que tenha código de autenticação.
Algumas fontes citam que o pedido pode ser feito no Cartório de Registro de Imóveis, que traz parte das informações. Para as ações em curso, a fonte principal é o distribuidor judicial.
O prazo de emissão varia, e algumas fontes citam de 3 a 10 dias úteis. A validade costuma ser de 30 dias, e algumas instituições aceitam até 90 dias, conforme a finalidade.
A certidão reipersecutória é emitida pelo Poder Judiciário e mostra ações que envolvem o imóvel
Quanto custa para tirar uma certidão reipersecutória?
Não há valor único, porque a taxa é definida pela tabela de custas e emolumentos de cada tribunal, e varia por estado, por comarca e pela forma de pedido, presencial ou online.
Em geral, a certidão é cobrada por pessoa pesquisada, por comarca e por tipo de ação, e quem pede em várias comarcas paga mais. Plataformas intermediárias podem cobrar um valor extra pelo serviço.
Por isso, o ideal é consultar o site do tribunal do estado e confirmar o valor antes de pagar. Não citei números porque os valores mudam todos os anos.
O que a certidão reipersecutória indica?
A certidão indica se existem ações reais ou pessoais reipersecutórias envolvendo o imóvel ou o proprietário, e o resultado pode ser negativo, quando não há ações, ou positivo, quando há processos em andamento.
As ações reais são as que discutem direitos sobre a coisa, como a reivindicatória, a de usucapião e a de reintegração de posse. As ações pessoais reipersecutórias são as que buscam recuperar o bem por meio de um direito de crédito, como a anulação de uma venda.
Se a certidão vier positiva, ela traz os dados do processo, como as partes, o número e a vara, e isso pode atrapalhar o negócio. Nesse caso, é preciso analisar o processo com um advogado antes de seguir.
A certidão não mostra ônus registrados na matrícula, como hipoteca e penhora, que constam na certidão de ônus reais. Por isso, os dois documentos são pedidos juntos.
Como solicitar uma certidão reipersecutória?
O procedimento é todo feito de forma online, confira como solicitar sua certidão online, inserindo as informações pedidas, informando local de entrega e realizando o pagamento das taxas.
Para que serve a certidão reipersecutória?
A certidão reipersecutória serve para dar segurança jurídica à compra e venda de imóveis, porque mostra se há ações judiciais envolvendo o bem.
Para quem compra, ela é uma proteção contra riscos, como perder o imóvel por uma ação antiga ou comprar um bem em disputa. Para quem vende, ela comprova que o imóvel está livre de processos.
Bancos também costumam pedir a certidão em financiamentos imobiliários. Ela é usada ainda em processos de usucapião, na regularização de imóveis e em outros negócios com bens.
A Lei 13.097/2015 reforçou a importância da matrícula e reduziu o peso das certidões forenses em alguns casos, mas tabeliães e bancos ainda costumam pedi-las. Por isso, vale conferir a exigência do cartório e da instituição financeira.
Também é importante pedir a certidão dos proprietários anteriores, quando for necessário, e conferir a validade antes da assinatura. Certidões vencidas podem ser recusadas.
Diante de tudo isso, fica evidente que a certidão reipersecutória mostra ações reais e pessoais que envolvem o imóvel, que é pedida no cartório distribuidor e que serve para dar segurança à compra e venda, de modo que consultá-la antes do negócio evita fraudes e prejuízos.
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