Iniciar um processo de inventário costuma exigir a apresentação de diferentes documentos que comprovem a real situação sucessória da pessoa falecida, e um dos custos mais consultados nesse processo é justamente o valor desse documento específico. Diante disso, entender qual é o valor da certidão negativa de testamento se torna essencial para quem está planejando o orçamento necessário para dar entrada no inventário.
Esse documento se tornou obrigatório justamente diante do grande volume de testamentos que acabavam não sendo cumpridos, já que muitos herdeiros e até mesmo cartórios desconheciam a existência de um testamento válido deixado pela pessoa falecida.
Conhecer esse custo com antecedência evita surpresas financeiras durante o processo, e é justamente por isso que saber qual é o valor da certidão negativa de testamento se torna tão relevante. Continue a leitura deste artigo no Documentos VC e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
Qual é o valor da certidão negativa de testamento?
Esse custo gira em torno de oitenta e seis reais, podendo variar conforme o estado onde a solicitação é realizada, já que cada unidade da federação possui autonomia para estabelecer sua própria tabela de emolumentos aplicável a esse tipo de serviço.
Esse valor é cobrado pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, plataforma mantida pelo Colégio Notarial do Brasil, sendo pago diretamente por meio de boleto gerado no momento da solicitação feita pelo interessado.
A taxa é cobrada diretamente pelo sistema do Censec, variando conforme a tabela de emolumentos de cada estado.
Pessoas em comprovada situação de hipossuficiência econômica podem solicitar isenção dessa taxa, mediante comprovação específica junto ao sistema, sendo essa gratuidade avaliada conforme as condições estabelecidas em cada estado da federação.
O que é a uma certidão negativa de testamento?
Esse documento confirma que o sistema do Censec, após consultar o Registro Central de Testamentos, não localizou nenhum testamento registrado em nome da pessoa falecida consultada, sendo esse resultado formalizado por meio de certidão específica.
Também chamada de certidão de inexistência de testamento, esse documento é fundamental para garantir a regularidade de qualquer processo de inventário, já que comprova que os bens podem ser partilhados seguindo as regras legais de sucessão, sem interferência de última vontade não conhecida.
Essa certidão é obrigatória tanto para inventários judiciais quanto extrajudiciais, sendo exigida pelo cartório de notas ou pelo juízo responsável antes de formalizar a partilha definitiva dos bens deixados pela pessoa falecida entre os herdeiros legítimos.
Como solicitar certidão negativa de testamento?
Esse processo pode ser realizado de forma totalmente online, por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, plataforma criada pelo Colégio Notarial do Brasil para centralizar informações sobre testamentos em todo o país.
1. Acessar o site oficial do Censec
O primeiro passo é acessar o site do Colégio Notarial do Brasil, localizando a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, sistema que reúne informações sobre testamentos públicos e particulares registrados em cartórios de todo o Brasil.
É importante utilizar apenas esse canal oficial durante a solicitação, evitando páginas não autorizadas que possam solicitar dados pessoais de forma indevida durante o processo de emissão do documento pretendido.
2. Preencher o formulário com os dados do falecido
É necessário informar o nome completo e o número do CPF da pessoa falecida, dados essenciais para que o sistema realize a busca dentro do Registro Central de Testamentos mantido pela plataforma em todo o território nacional.
Também é preciso apresentar documento de identificação com foto do solicitante, sendo os requisitos exatos dependentes das particularidades específicas de cada estado ou município onde a solicitação está sendo realizada.
3. Pagar a taxa correspondente
Após preencher o formulário, é necessário gerar e pagar a guia correspondente, sendo o valor variável conforme o estado, já que cada unidade da federação possui autonomia para definir sua própria taxa cobrada por esse tipo de certidão.
4. Aguardar a emissão do documento
O prazo médio para emissão costuma ficar entre três e cinco dias úteis, contados a partir do pagamento da guia correspondente, sendo possível acompanhar o andamento diretamente pelo próprio sistema do Censec até a liberação final.
Caso o prazo esteja demorando além do esperado, o interessado pode entrar em contato diretamente com o suporte da plataforma para verificar o status da solicitação e identificar eventual pendência no processo.
Diante de tudo isso, fica evidente que conhecer o valor da certidão negativa de testamento, além de saber como solicitá-la corretamente, é fundamental para planejar o orçamento do processo de inventário.
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